Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 160

PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção III - Do Depositário e do Administrador

Código de Processo Civil

Art. 160

509 acórdãos e 141 decisões monocráticas de TJBA, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 160. Por seu trabalho o depositário ou o administrador perceberá remuneração que o juiz fixará levando em conta a situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução.

Parágrafo único. O juiz poderá nomear um ou mais prepostos por indicação do depositário ou do administrador.

Decisões que citam este artigo

509

acórdãos de TJBA, TJSP e outros tribunais citam este artigo

319 TJBA · 42 TJSP · 18 TJGO · 15 TJDFT · 15 TJPR · 11 TJMG · 9 TJRS · 9 TJRN
e mais 24 tribunais

8 TJMT · 7 TJSC · 5 TJPE · 5 TJTO · 5 TRT12 · 4 TJMS · 4 TJPA · 4 TJES · 4 TRF3 · 3 TJRJ · 3 TJAL · 3 TRF2 · 2 TJAM · 2 TRF1 · 2 TJPB · 2 TRF4 · 1 STJ · 1 TJRO · 1 TST · 1 TJPI · 1 TJAP · 1 TRT1 · 1 TRT3 · 1 TRT5

0103010-34.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Pericles Bellusci de Batista Pereira · 05/11/2026 1421839-81.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo · 19/10/2026 5000083-57.2010.8.21.0021 ApelaçãoTJRS, Rel. Roberto Carvalho Fraga · 09/10/2026 Ver todos os 509 acórdãos
141

decisões monocráticas de TJBA, STJ e outros tribunais citam este artigo

31 TJBA · 28 STJ · 18 TJDFT · 12 TJES · 9 TJSP · 6 TJRS · 6 TST · 5 TJMA
e mais 9 tribunais

4 TJPR · 4 TJGO · 3 STF · 3 TJSC · 3 TJMG · 3 TJPB · 3 TRF4 · 2 TJCE · 1 TRF2

RMS 75898STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 19/10/2026 Rcl 100830 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Dias Toffoli · 13/10/2026 5278252-30.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. José Vinícius Andrade Jappur · 25/09/2026 Ver todas as 141 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art160