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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção IV - Do Intérprete e do Tradutor

Código de Processo Civil

Art. 164

216 acórdãos e 150 decisões monocráticas de TJES, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 164. O intérprete ou tradutor, oficial ou não, é obrigado a desempenhar seu ofício, aplicando-se-lhe o disposto nos arts. 157 e 158 .

Decisões que citam este artigo

216

acórdãos de TJRJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo

67 TJRJ · 32 TJRN · 18 TJES · 16 TJBA · 11 TJPR · 8 TJPE · 8 TRT6 · 7 TJSC
e mais 22 tribunais

7 TJGO · 5 TRT21 · 4 TJSP · 4 TJMT · 4 TJMA · 3 TJDFT · 3 TRT12 · 2 TJMG · 2 TCEPR · 2 TJPB · 2 TRF4 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 RFB · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TRT7

5013759-39.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJES, Rel. Pedro Valls Feu Rosa · 21/10/2026 0175063-17.2012.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Denise Levy Tredler · 19/10/2026 0023654-60.2018.8.19.0008 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Renata Silvares França Fadel · 14/10/2026 Ver todos os 216 acórdãos
150

decisões monocráticas de TJES, STJ e outros tribunais citam este artigo

68 TJES · 17 STJ · 14 TST · 11 TJMG · 9 TJPE · 4 TJDFT · 4 TJMA · 4 TRF4
e mais 10 tribunais

3 TJPR · 3 TJPB · 2 STF · 2 TJSC · 2 TJRJ · 2 TJSP · 2 TJGO · 1 TJCE · 1 TRF1 · 1 TRT3

5021255-22.2026.8.08.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELTJES, Rel. Janete Vargas Simoes · 12/11/2026 5021255-22.2026.8.08.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELTJES, Rel. Janete Vargas Simoes · 11/11/2026 5016543-86.2026.8.08.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELTJES, Rel. Janete Vargas Simoes · 05/10/2026 Ver todas as 150 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art164