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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais

Código de Processo Civil

Art. 168

544 acórdãos e 1.532 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.

§ 1º O conciliador ou mediador escolhido pelas partes poderá ou não estar cadastrado no tribunal.

§ 2º Inexistindo acordo quanto à escolha do mediador ou conciliador, haverá distribuição entre aqueles cadastrados no registro do tribunal, observada a respectiva formação.

§ 3º Sempre que recomendável, haverá a designação de mais de um mediador ou conciliador.

Decisões que citam este artigo

544

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

77 TJGO · 49 TJSP · 47 TJRN · 40 TJPR · 37 TJSC · 30 STJ · 24 TRF1 · 23 TJES
e mais 31 tribunais

22 TJCE · 16 TJMT · 15 TJDFT · 15 TRF4 · 14 TJRJ · 13 TJAL · 13 TRF3 · 11 TJPE · 11 TJPB · 9 TJPA · 9 TJPI · 8 TJMG · 7 TJBA · 7 TRF2 · 6 TJRS · 5 TJAM · 4 TJMS · 4 TJRO · 4 TJMA · 3 TJTO · 3 TJRR · 3 TJSE · 3 TR1 · 3 TRF5 · 2 TST · 2 TJAP · 1 STF · 1 TR3 · 1 TRT6 · 1 TRT9 · 1 TRT18

5007038-54.2019.8.24.0038 ApelaçãoTJSC, Rel. Augusto Cesar Allet Aguiar · 27/10/2026 0001445-74.2023.8.16.0180TJPR, Rel. Domingos José Perfetto · 27/10/2026 0014271-53.2026.8.26.0050 Agravo de Execução PenalTJSP, Rel. Rubens Hideo Arai · 27/10/2026 Ver todos os 544 acórdãos
1.532

decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo

975 TJSP · 442 STJ · 28 TST · 19 TJDFT · 16 TJSC · 10 TJGO · 9 TRF1 · 7 TJCE
e mais 10 tribunais

7 TJPR · 6 TRF4 · 4 TJBA · 2 TJPE · 2 TRF2 · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJES · 1 TJPI · 1 TRT3

2237236-60.2026.8.26.0000 Revisão CriminalTJSP, Rel. Luis Soares de Mello · 13/11/2026 2258005-89.2026.8.26.0000 Revisão CriminalTJSP, Rel. Hermann Herschander · 06/11/2026 2262681-80.2026.8.26.0000 Revisão CriminalTJSP, Rel. Hermann Herschander · 06/11/2026 Ver todas as 1.532 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art168