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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais

Código de Processo Civil

Art. 171

1.012 acórdãos e 597 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 171. No caso de impossibilidade temporária do exercício da função, o conciliador ou mediador informará o fato ao centro, preferencialmente por meio eletrônico, para que, durante o período em que perdurar a impossibilidade, não haja novas distribuições

Decisões que citam este artigo

1.012

acórdãos de TJPR, TJGO e outros tribunais citam este artigo

135 TJPR · 127 TJGO · 53 TJSC · 51 TJMT · 50 TJPI · 44 TJDFT · 40 STJ · 39 TJBA
e mais 39 tribunais

37 TJRS · 37 TRT6 · 35 TJAL · 34 TJES · 32 TJRN · 31 TJRJ · 23 TJPA · 23 TJMA · 21 TJCE · 20 TJSP · 20 TJPE · 18 TJTO · 17 TJMG · 16 TRF5 · 13 TJMS · 11 TJRO · 11 TJAM · 10 TJPB · 10 TRF4 · 7 TRF1 · 7 TJSE · 7 TRT1 · 5 TRF2 · 4 TRF3 · 3 TJAP · 3 TRT11 · 3 TRT12 · 2 TJRR · 2 TRT9 · 2 TRT18 · 1 TCEPR · 1 TR3 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT10 · 1 TRT14 · 1 TRT19 · 1 TRT21

0001889-29.2024.8.16.0130TJPR, Rel. fabio luis franco · 26/10/2026 0004708-24.2025.8.16.0058TJPR, Rel. substituto jederson suzin · 26/10/2026 0003819-47.2024.8.16.0077TJPR, Rel. Gilberto Ferreira · 26/10/2026 Ver todos os 1.012 acórdãos
597

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

266 STJ · 110 TST · 40 TRT6 · 39 TJGO · 29 TJDFT · 27 TJMA · 22 TJPR · 12 TJSC
e mais 13 tribunais

11 TRF4 · 9 TJCE · 7 TJRS · 5 TJMG · 4 TJSP · 3 TJES · 3 TJPB · 3 TRF2 · 2 TJBA · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TRF5 · 1 TJPI

0002089-82.2025.5.07.0039 AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 10/11/2026 0010480-26.2023.5.03.0033 RRAgTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 04/11/2026 0011171-50.2023.5.03.0062 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 29/10/2026 Ver todas as 597 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art171