1.012 acórdãos e 597 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 171. No caso de impossibilidade temporária do exercício da função, o conciliador ou mediador informará o fato ao centro, preferencialmente por meio eletrônico, para que, durante o período em que perdurar a impossibilidade, não haja novas distribuições
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 39 tribunais
37 TJRS · 37 TRT6 · 35 TJAL · 34 TJES · 32 TJRN · 31 TJRJ · 23 TJPA · 23 TJMA · 21 TJCE · 20 TJSP · 20 TJPE · 18 TJTO · 17 TJMG · 16 TRF5 · 13 TJMS · 11 TJRO · 11 TJAM · 10 TJPB · 10 TRF4 · 7 TRF1 · 7 TJSE · 7 TRT1 · 5 TRF2 · 4 TRF3 · 3 TJAP · 3 TRT11 · 3 TRT12 · 2 TJRR · 2 TRT9 · 2 TRT18 · 1 TCEPR · 1 TR3 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT10 · 1 TRT14 · 1 TRT19 · 1 TRT21
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
11 TRF4 · 9 TJCE · 7 TJRS · 5 TJMG · 4 TJSP · 3 TJES · 3 TJPB · 3 TRF2 · 2 TJBA · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TRF5 · 1 TJPI
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CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art171