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Código de Processo Civil

Art. 170

908 acórdãos e 10.644 decisões monocráticas de TJMA, TJAM e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 170. No caso de impedimento, o conciliador ou mediador o comunicará imediatamente, de preferência por meio eletrônico, e devolverá os autos ao juiz do processo ou ao coordenador do centro judiciário de solução de conflitos, devendo este realizar nova distribuição.

Parágrafo único. Se a causa de impedimento for apurada quando já iniciado o procedimento, a atividade será interrompida, lavrando-se ata com relatório do ocorrido e solicitação de distribuição para novo conciliador ou mediador.

Decisões que citam este artigo

908

acórdãos de TJMA, TJAM e outros tribunais citam este artigo

334 TJMA · 174 TJAM · 39 TJGO · 33 TJPR · 32 TJRJ · 30 TJMT · 29 TJSC · 25 TJRS
e mais 31 tribunais

19 TJES · 19 TRF1 · 18 TJBA · 17 TJRN · 16 TJDFT · 16 TJSP · 16 TJAL · 11 TJPA · 9 STJ · 9 TJPI · 9 TRF4 · 5 TJRO · 5 TRF2 · 5 TRT6 · 4 TJMS · 4 TJTO · 4 TJSE · 4 TRT3 · 3 TJCE · 3 TJPB · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TJRR · 2 TRF5 · 2 TRT1 · 1 TRF3 · 1 CARF · 1 TCEPR · 1 TR1 · 1 TJAP · 1 TRT5

5016141-05.2026.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALTJES, Rel. Willian Silva · 12/11/2026 0014271-53.2026.8.26.0050 Agravo de Execução PenalTJSP, Rel. Rubens Hideo Arai · 27/10/2026 0074900-17.2025.8.16.0014TJPR, Rel. Renato Lopes de Paiva · 26/10/2026 Ver todos os 908 acórdãos
10.644

decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo

10.288 TJMA · 95 STJ · 94 TST · 72 TRF1 · 16 TRF4 · 10 TJGO · 9 TJSC · 9 TRF2
e mais 13 tribunais

8 TJDFT · 8 TJSP · 7 TJBA · 6 TJCE · 6 TJPR · 4 TJAM · 4 TRT6 · 2 STF · 2 TJPE · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPB

0001317-33.2024.5.13.0025 RRAgTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 27/10/2026 0041777-08.2011.4.01.3300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (ApelRemNec)TRF1, Rel. Juíza Federal Claudia Oliveira da Costa Tourinho Scarpa · 05/10/2026 AREsp 3292373STJ, Rel. Humberto Martins · 05/10/2026 Ver todas as 10.644 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art170