908 acórdãos e 10.644 decisões monocráticas de TJMA, TJAM e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 170. No caso de impedimento, o conciliador ou mediador o comunicará imediatamente, de preferência por meio eletrônico, e devolverá os autos ao juiz do processo ou ao coordenador do centro judiciário de solução de conflitos, devendo este realizar nova distribuição.
Parágrafo único. Se a causa de impedimento for apurada quando já iniciado o procedimento, a atividade será interrompida, lavrando-se ata com relatório do ocorrido e solicitação de distribuição para novo conciliador ou mediador.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMA, TJAM e outros tribunais citam este artigo
e mais 31 tribunais
19 TJES · 19 TRF1 · 18 TJBA · 17 TJRN · 16 TJDFT · 16 TJSP · 16 TJAL · 11 TJPA · 9 STJ · 9 TJPI · 9 TRF4 · 5 TJRO · 5 TRF2 · 5 TRT6 · 4 TJMS · 4 TJTO · 4 TJSE · 4 TRT3 · 3 TJCE · 3 TJPB · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TJRR · 2 TRF5 · 2 TRT1 · 1 TRF3 · 1 CARF · 1 TCEPR · 1 TR1 · 1 TJAP · 1 TRT5
decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
8 TJDFT · 8 TJSP · 7 TJBA · 6 TJCE · 6 TJPR · 4 TJAM · 4 TRT6 · 2 STF · 2 TJPE · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPB
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CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art170