Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 159

PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção III - Do Depositário e do Administrador

Código de Processo Civil

Art. 159

484 acórdãos e 630 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

Decisões que citam este artigo

484

acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo

63 TJGO · 46 TJPR · 42 TJSP · 38 STJ · 32 TJRN · 29 TJBA · 23 TJDFT · 22 TJMT
e mais 33 tribunais

21 TJRJ · 20 TJMG · 14 TJRS · 12 TJSC · 12 TRF3 · 10 TRT12 · 9 TJPI · 7 TRF2 · 7 TRT3 · 7 TRT18 · 6 TJPE · 6 TJTO · 6 TJES · 6 TJMA · 5 TJPA · 5 TJAL · 5 TRT9 · 4 TJRO · 4 TRF5 · 3 TJAM · 3 TRF4 · 2 TJCE · 2 TRF1 · 2 TJSE · 2 TR3 · 2 TRT1 · 1 TJMS · 1 TJRR · 1 TJPB · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT6 · 1 TRT10

1015291-11.2023.8.26.0004 Apelação CívelTJSP, Rel. Cristina Di Giaimo Caboclo · 12/11/2026 2018952-85.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Neto Barbosa Ferreira · 10/11/2026 2238380-69.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Carlos Castilho Aguiar França · 09/11/2026 Ver todos os 484 acórdãos
630

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

238 STJ · 130 TJSP · 62 TJDFT · 54 TST · 24 TJPR · 18 TJSC · 17 TRF4 · 15 TJRS
e mais 10 tribunais

15 TJMA · 14 TRF2 · 9 TJAP · 8 TJGO · 7 TJCE · 7 TJMG · 6 TRF1 · 3 STF · 2 TJES · 1 TJRJ

AREsp 3164979STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 11/11/2026 AREsp 3214840STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 11/11/2026 AREsp 3316610STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/11/2026 Ver todas as 630 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art159