18.880 acórdãos e 10.617 decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
§ 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
§ 2º Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.
§ 3º Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.
§ 4º Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, nos termos dos arts. 148 e 467 , o órgão técnico ou científico nomeado para realização da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade.
§ 5º Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TR5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 49 tribunais
375 TJPE · 332 TJSP · 306 TJPI · 258 TJPR · 227 TJSC · 211 TJDFT · 198 TJMA · 193 TRF2 · 192 TJMT · 169 TJMG · 157 TRF5 · 149 TRT9 · 142 TRT12 · 140 TRT6 · 136 TRT20 · 133 TJRS · 130 TJCE · 128 TRT3 · 120 TJPB · 112 TJES · 112 TRT10 · 110 TJMS · 97 TRF1 · 81 STJ · 79 TJAL · 78 TJRO · 72 TRT1 · 69 TRT18 · 68 TRT21 · 66 TJPA · 63 TJAM · 60 TST · 49 TRT14 · 46 TJTO · 29 TJSE · 29 TR1 · 28 TRT11 · 28 TRT19 · 25 TRT5 · 25 TRT7 · 15 TRT24 · 8 TRT16 · 8 TRT23 · 6 TJAP · 4 CNJ · 3 TJRR · 3 TR2 · 1 CARF · 1 TNU
decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
227 TRF4 · 195 TJGO · 170 TJBA · 120 TJPE · 100 TJRS · 85 TJRJ · 84 TRF2 · 82 TJSP · 76 TRF1 · 62 STF · 43 TJMG · 38 TJPB · 25 TJES · 7 TRT3 · 4 TRF5 · 4 TRT12 · 2 TRT1 · 2 TRT6 · 1 TJAM · 1 TJAP
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CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art156