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  4. Art. 156

PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção II - Do Perito

Código de Processo Civil

Art. 156

18.880 acórdãos e 10.617 decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

§ 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

§ 2º Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.

§ 3º Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.

§ 4º Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, nos termos dos arts. 148 e 467 , o órgão técnico ou científico nomeado para realização da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade.

§ 5º Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

Decisões que citam este artigo

18.880

acórdãos de TR3, TR5 e outros tribunais citam este artigo

7.715 TR3 · 1.539 TR5 · 1.537 TRF4 · 950 TJRJ · 670 TJRN · 495 TJBA · 482 TJGO · 421 TRF3
e mais 49 tribunais

375 TJPE · 332 TJSP · 306 TJPI · 258 TJPR · 227 TJSC · 211 TJDFT · 198 TJMA · 193 TRF2 · 192 TJMT · 169 TJMG · 157 TRF5 · 149 TRT9 · 142 TRT12 · 140 TRT6 · 136 TRT20 · 133 TJRS · 130 TJCE · 128 TRT3 · 120 TJPB · 112 TJES · 112 TRT10 · 110 TJMS · 97 TRF1 · 81 STJ · 79 TJAL · 78 TJRO · 72 TRT1 · 69 TRT18 · 68 TRT21 · 66 TJPA · 63 TJAM · 60 TST · 49 TRT14 · 46 TJTO · 29 TJSE · 29 TR1 · 28 TRT11 · 28 TRT19 · 25 TRT5 · 25 TRT7 · 15 TRT24 · 8 TRT16 · 8 TRT23 · 6 TJAP · 4 CNJ · 3 TJRR · 3 TR2 · 1 CARF · 1 TNU

0050116-46.2018.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 1001796-68.2024.8.26.0648 Apelação CívelTJSP, Rel. Martin Vargas · 13/11/2026 0000225-73.2026.8.17.2810 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Alexandre Freire Pimentel · 12/11/2026 Ver todos os 18.880 acórdãos
10.617

decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo

3.599 TR3 · 2.107 STJ · 1.257 TST · 813 TJSC · 568 TJPR · 329 TJDFT · 310 TJCE · 306 TJMA
e mais 20 tribunais

227 TRF4 · 195 TJGO · 170 TJBA · 120 TJPE · 100 TJRS · 85 TJRJ · 84 TRF2 · 82 TJSP · 76 TRF1 · 62 STF · 43 TJMG · 38 TJPB · 25 TJES · 7 TRT3 · 4 TRF5 · 4 TRT12 · 2 TRT1 · 2 TRT6 · 1 TJAM · 1 TJAP

0030817-91.2025.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Elio Braz Mendes · 13/11/2026 0000105-44.2020.8.17.3520 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 12/11/2026 0001115-25.2025.5.13.0024 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 12/11/2026 Ver todas as 10.617 decisões monocráticas

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