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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

Código de Processo Civil

Art. 151

1.713 acórdãos e 1.195 decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 151. Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos.

Decisões que citam este artigo

1.713

acórdãos de TJMA, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

140 TJMA · 130 TJRJ · 119 TJRN · 105 TJPA · 101 TRF1 · 96 TJSP · 95 TJGO · 91 TJDFT
e mais 38 tribunais

91 TJES · 82 TJPR · 74 TJRO · 68 TJSC · 47 TJPE · 46 TJPB · 45 TJBA · 40 TJRS · 37 TRF2 · 35 TJTO · 33 TJMT · 31 TJMS · 29 TRF3 · 23 STJ · 23 TJMG · 22 TJPI · 19 TJCE · 17 TRF5 · 14 TRF4 · 12 TRT1 · 8 TJAL · 6 TJSE · 5 TRT6 · 5 TRT14 · 4 TST · 4 TRT10 · 3 TRT11 · 2 TJAM · 2 TRT12 · 1 TJRR · 1 RFB · 1 TR3 · 1 TRT3 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT16 · 1 TRT18 · 1 TRT19

3010582-03.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Aliende Ribeiro · 10/11/2026 0801614-90.2025.8.12.0011 Apelação CívelTJMS, Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo · 28/10/2026 5001960-78.2024.8.24.0014 ApelaçãoTJSC, Rel. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva · 27/10/2026 Ver todos os 1.713 acórdãos
1.195

decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

302 STJ · 220 TJMA · 158 TJSC · 100 TJDFT · 72 TRF1 · 62 TJSP · 40 TST · 35 TRF2
e mais 13 tribunais

34 TRF4 · 28 TJMG · 27 TJCE · 24 TJPR · 24 TJPE · 20 TJGO · 13 TJRS · 11 TJBA · 10 TJRJ · 8 TJPB · 3 TR3 · 2 STF · 2 TJES

AREsp 3345534STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 26/10/2026 0900512-74.2018.8.24.0036 ApelaçãoTJSC, Rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade · 23/10/2026 5005693-80.2025.8.24.0058 ApelaçãoTJSC, Rel. Dayse Herget de Oliveira Marinho · 22/10/2026 Ver todas as 1.195 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art151