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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Código de Processo Civil

Art. 149

3.846 acórdãos e 1.974 decisões monocráticas de TR3, TR5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.

Decisões que citam este artigo

3.846

acórdãos de TR3, TR5 e outros tribunais citam este artigo

1.423 TR3 · 940 TR5 · 112 TRT12 · 100 TJRJ · 92 TJDFT · 88 TJGO · 87 TJSP · 81 TRF3
e mais 42 tribunais

77 TRF2 · 70 TRT10 · 68 TRT1 · 64 TJSC · 56 TJPR · 48 TJMG · 39 TJBA · 37 TJRS · 34 TJPI · 33 TRT9 · 31 TJRN · 29 TJMA · 28 TRF5 · 28 TRT6 · 27 TJTO · 27 TRT3 · 25 TJPB · 19 TJCE · 19 TJES · 18 TJPE · 16 TJPA · 16 TST · 14 TJMT · 12 TJAL · 11 TRF4 · 10 TRT5 · 10 TRT18 · 9 TJRO · 9 TRF1 · 9 TRT21 · 8 TJMS · 6 STJ · 3 TJAM · 3 TRT14 · 2 TRT11 · 2 TRT23 · 1 TNU · 1 TJSE · 1 TRT7 · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT20

0079576-79.2022.8.17.2990 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 3013652-83.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Marcos William Leite de Oliveira · 11/11/2026 1015535-75.2024.8.26.0562 Apelação CívelTJSP, Rel. Daniel Issler · 11/11/2026 Ver todos os 3.846 acórdãos
1.974

decisões monocráticas de TR3, TST e outros tribunais citam este artigo

690 TR3 · 474 TST · 218 STJ · 123 TJMG · 104 TJSC · 94 TJDFT · 51 TJPR · 34 TJCE
e mais 17 tribunais

32 TJMA · 32 TRF2 · 29 TRF4 · 20 TJGO · 16 TJRS · 15 TRF1 · 14 TJSP · 12 TJRJ · 4 TJBA · 2 TJES · 2 TRF5 · 2 TJPB · 2 TRT12 · 1 STF · 1 TJPE · 1 TJAP · 1 TRT3

AREsp 3408483STJ, Rel. Sérgio Kukina · 11/11/2026 AREsp 3343138STJ, Rel. Afrânio Vilela · 11/11/2026 1000305-29.2026.5.90.0000 PPTST, Rel. José Roberto Freire Pimenta · 11/11/2026 Ver todas as 1.974 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art149