3.940 acórdãos e 2.784 decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao membro do Ministério Público;
II - aos auxiliares da justiça;
III - aos demais sujeitos imparciais do processo.
§ 1º A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.
§ 2º O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.
§ 3º Nos tribunais, a arguição a que se refere o § 1º será disciplinada pelo regimento interno.
§ 4º O disposto nos §§ 1º e 2º não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 48 tribunais
77 TRF3 · 74 TJRS · 69 TRF1 · 68 TJBA · 57 TJDFT · 55 TJRN · 51 TJMA · 50 TJPE · 50 TRF2 · 49 TJMT · 37 TRF5 · 36 TJES · 31 TJRO · 31 TR5 · 29 TJPI · 28 TJPA · 25 TRT1 · 22 STJ · 22 TJMS · 19 TRT10 · 18 TRT12 · 17 TJTO · 17 TRT6 · 14 TJAM · 13 TRT3 · 12 TJAL · 11 TJPB · 10 TJRR · 9 TST · 8 TJCE · 8 TRT18 · 7 TR1 · 6 TRT14 · 6 TRT21 · 5 TRT9 · 5 TRT11 · 5 TRT20 · 4 TRT7 · 3 STF · 3 TJSE · 2 CNJ · 2 TR2 · 2 TRT19 · 2 TRT23 · 1 CARF · 1 TRT5 · 1 TRT16 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
61 TJSP · 49 TJPR · 48 TJES · 43 TJSC · 34 TJMA · 27 TJPE · 23 TRF1 · 20 TJRS · 13 TJBA · 12 TJRJ · 10 TJCE · 6 TJPB · 4 STF · 4 TRF5 · 2 TJAP · 2 TRT3
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TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art148