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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 148

3.940 acórdãos e 2.784 decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

I - ao membro do Ministério Público;

II - aos auxiliares da justiça;

III - aos demais sujeitos imparciais do processo.

§ 1º A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

§ 2º O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.

§ 3º Nos tribunais, a arguição a que se refere o § 1º será disciplinada pelo regimento interno.

§ 4º O disposto nos §§ 1º e 2º não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.

Decisões que citam este artigo

3.940

acórdãos de TR3, TJSP e outros tribunais citam este artigo

1.961 TR3 · 212 TJSP · 175 TJGO · 130 TJPR · 110 TJRJ · 104 TJMG · 95 TRF4 · 80 TJSC
e mais 48 tribunais

77 TRF3 · 74 TJRS · 69 TRF1 · 68 TJBA · 57 TJDFT · 55 TJRN · 51 TJMA · 50 TJPE · 50 TRF2 · 49 TJMT · 37 TRF5 · 36 TJES · 31 TJRO · 31 TR5 · 29 TJPI · 28 TJPA · 25 TRT1 · 22 STJ · 22 TJMS · 19 TRT10 · 18 TRT12 · 17 TJTO · 17 TRT6 · 14 TJAM · 13 TRT3 · 12 TJAL · 11 TJPB · 10 TJRR · 9 TST · 8 TJCE · 8 TRT18 · 7 TR1 · 6 TRT14 · 6 TRT21 · 5 TRT9 · 5 TRT11 · 5 TRT20 · 4 TRT7 · 3 STF · 3 TJSE · 2 CNJ · 2 TR2 · 2 TRT19 · 2 TRT23 · 1 CARF · 1 TRT5 · 1 TRT16 · 1 TRT24

2219810-35.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Miguel Brandi · 13/11/2026 2109692-26.2025.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Eurípedes Faim · 11/11/2026 5015415-13.2025.8.13.0134 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Fabiana da Cunha Pasqua · 06/11/2026 Ver todos os 3.940 acórdãos
2.784

decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.412 TR3 · 342 STJ · 188 TST · 179 TJDFT · 111 TJGO · 67 TRF4 · 65 TJMG · 62 TRF2
e mais 16 tribunais

61 TJSP · 49 TJPR · 48 TJES · 43 TJSC · 34 TJMA · 27 TJPE · 23 TRF1 · 20 TJRS · 13 TJBA · 12 TJRJ · 10 TJCE · 6 TJPB · 4 STF · 4 TRF5 · 2 TJAP · 2 TRT3

HC 1142377STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 09/11/2026 4742982-72.2026.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) LEONARDO DE FARIA BERALDO · 29/10/2026 REsp 2118243STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 29/10/2026 Ver todas as 2.784 decisões monocráticas

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TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art148