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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 147

2.895 acórdãos e 1.049 decisões monocráticas de TJMA, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 147. Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal.

Decisões que citam este artigo

2.895

acórdãos de TJMA, TJBA e outros tribunais citam este artigo

2.025 TJMA · 222 TJBA · 135 TJPR · 135 TJRN · 41 TJDFT · 41 TJAL · 36 TJGO · 19 TJRS
e mais 32 tribunais

19 TRT18 · 17 TRF1 · 15 TJRJ · 15 TJES · 14 TJPE · 14 TJPI · 14 TJMT · 12 TJPA · 11 STJ · 11 TJSP · 11 TJAM · 11 TJPB · 8 TJCE · 8 TJSC · 8 TJMG · 8 TRT3 · 7 TRF3 · 5 TRF5 · 4 TJRO · 4 TJTO · 4 TST · 4 TRT7 · 4 TRT12 · 3 TRF2 · 2 TJSE · 2 TRT10 · 1 TJMS · 1 TJRR · 1 TRF4 · 1 TR3 · 1 TRT19 · 1 TRT20

0106627-36.2025.8.16.0000TJPR, Rel. substituta luciana varella carrasco · 28/10/2026 5027990-34.2024.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Paulo Cesar de Carvalho · 28/10/2026 0034331-41.2008.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA · 26/10/2026 Ver todos os 2.895 acórdãos
1.049

decisões monocráticas de TRF2, TJCE e outros tribunais citam este artigo

292 TRF2 · 277 TJCE · 158 TJDFT · 92 TST · 64 STJ · 30 TJMA · 25 TJSP · 19 TRF1
e mais 16 tribunais

18 TJES · 15 TJRS · 13 TJMG · 9 TJPE · 8 TJGO · 7 TJPR · 4 TRF4 · 3 TJBA · 3 TJPB · 3 TJAP · 2 STF · 2 TJRJ · 2 TRF5 · 1 TJSC · 1 TR2 · 1 TR3

3036163-75.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Gladyson Pontes · 12/11/2026 AREsp 3403451STJ, Rel. Maria Marluce Caldas · 11/11/2026 0000461-18.2020.5.07.0012 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 03/11/2026 Ver todas as 1.049 decisões monocráticas

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TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art147