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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção II - Do Perito

Código de Processo Civil

Art. 158

1.569 acórdãos e 1.941 decisões monocráticas de TJMA, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

Decisões que citam este artigo

1.569

acórdãos de TRT3, TJMT e outros tribunais citam este artigo

333 TRT3 · 286 TJMT · 140 TJMA · 73 TJRN · 73 TJGO · 71 TR5 · 69 TJPR · 38 TR3
e mais 39 tribunais

38 TRT6 · 35 TRF3 · 34 TJSC · 32 STJ · 32 TRF2 · 27 TJSP · 26 TRT12 · 25 TJRJ · 24 TJPE · 23 TJBA · 19 TJMS · 18 TJDFT · 18 TJES · 16 TJMG · 11 TJRS · 11 TJPB · 10 TJPA · 10 TJPI · 10 TRF5 · 8 TRF1 · 7 TJTO · 7 TR1 · 5 TRT1 · 5 TRT18 · 4 TJAL · 4 TJRO · 4 TRT9 · 3 TST · 3 STM · 3 TRF4 · 2 TJCE · 2 TJSE · 2 TRT10 · 2 TRT14 · 2 TRT21 · 1 RFB · 1 TJAP · 1 TRT7 · 1 TRT19

0000679-72.2006.8.14.0018TJPA · 27/10/2026 0126387-34.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Domingos José Perfetto · 23/10/2026 AREsp 3255256STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026 Ver todos os 1.569 acórdãos
1.941

decisões monocráticas de TJMA, TJPR e outros tribunais citam este artigo

333 TJMA · 301 TJPR · 288 TST · 215 STJ · 142 TRF2 · 134 TJSC · 125 TJES · 77 TJPE
e mais 15 tribunais

71 TJCE · 59 TJDFT · 53 TRF4 · 45 TJSP · 34 TJGO · 18 TJMG · 16 TRF1 · 9 STF · 7 TJBA · 4 TJRJ · 4 TJRS · 2 TJPI · 2 TJPB · 1 TR3 · 1 TRT12

REsp 2199375STJ, Rel. Raul Araújo · 05/11/2026 AREsp 3312983STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 05/11/2026 0001375-12.2025.5.07.0011 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 04/11/2026 Ver todas as 1.941 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art158