1.569 acórdãos e 1.941 decisões monocráticas de TJMA, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT3, TJMT e outros tribunais citam este artigo
e mais 39 tribunais
38 TRT6 · 35 TRF3 · 34 TJSC · 32 STJ · 32 TRF2 · 27 TJSP · 26 TRT12 · 25 TJRJ · 24 TJPE · 23 TJBA · 19 TJMS · 18 TJDFT · 18 TJES · 16 TJMG · 11 TJRS · 11 TJPB · 10 TJPA · 10 TJPI · 10 TRF5 · 8 TRF1 · 7 TJTO · 7 TR1 · 5 TRT1 · 5 TRT18 · 4 TJAL · 4 TJRO · 4 TRT9 · 3 TST · 3 STM · 3 TRF4 · 2 TJCE · 2 TJSE · 2 TRT10 · 2 TRT14 · 2 TRT21 · 1 RFB · 1 TJAP · 1 TRT7 · 1 TRT19
decisões monocráticas de TJMA, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
71 TJCE · 59 TJDFT · 53 TRF4 · 45 TJSP · 34 TJGO · 18 TJMG · 16 TRF1 · 9 STF · 7 TJBA · 4 TJRJ · 4 TJRS · 2 TJPI · 2 TJPB · 1 TR3 · 1 TRT12
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CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art158