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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz

Código de Processo Civil

Art. 204

877 acórdãos e 777 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 204. Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

Decisões que citam este artigo

877

acórdãos de TRF5, TJPR e outros tribunais citam este artigo

98 TRF5 · 82 TJPR · 59 TJGO · 49 TJDFT · 47 TJSC · 44 TJRJ · 39 TJBA · 38 TJSP
e mais 32 tribunais

38 TJMT · 31 TJRS · 30 TRF2 · 29 TJPI · 29 TJES · 26 TRF4 · 25 TJRN · 22 TJCE · 22 TJPA · 22 TJRO · 21 TJMG · 16 TJAL · 16 TRF1 · 15 STJ · 13 TJMA · 12 TJTO · 12 TRF3 · 11 TJPE · 10 TJPB · 3 TRT14 · 3 TRT20 · 2 TJMS · 2 TJAM · 2 TRT12 · 2 TRT18 · 1 TST · 1 TJSE · 1 TJMMG · 1 TR3 · 1 TRT5 · 1 TRT6 · 1 TRT10

0010518-23.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes · 10/11/2026 3053799-85.2025.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Carlos Augusto Gomes Correia · 05/11/2026 2216187-60.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Sandra Galhardo Esteves · 31/10/2026 Ver todos os 877 acórdãos
777

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

189 TST · 162 STJ · 100 TJSP · 77 TJSC · 50 TJMA · 42 TRF4 · 33 TJDFT · 24 TJPR
e mais 16 tribunais

17 TJMG · 15 TJGO · 13 TJCE · 10 TRF2 · 8 TRF5 · 6 TJPB · 5 TJBA · 5 TRF1 · 4 TJRJ · 4 TJES · 3 STF · 3 TJPE · 2 TJRS · 2 TR3 · 2 TRT3 · 1 TRT9

5039962-82.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Luís Alberto D Azevedo Aurvalle · 06/11/2026 0000827-26.2017.5.20.0004 RRAgTST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 26/10/2026 5000261-89.2025.4.04.7133 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 26/10/2026 Ver todas as 777 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art204