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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

Código de Processo Civil

Art. 208

224 acórdãos e 180 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 208. Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria.

Decisões que citam este artigo

224

acórdãos de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo

70 TJPR · 48 TJRS · 11 TJRJ · 10 TJSC · 10 TJGO · 10 TRF2 · 7 TJMG · 7 TJPA
e mais 21 tribunais

7 TJTO · 7 TJBA · 6 TJES · 5 TRF3 · 3 TJSP · 3 TJMT · 2 TJDFT · 2 TJPE · 2 TJRO · 2 TRF4 · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TR3 · 1 TRT6 · 1 TRT20

0003539-50.2017.8.16.0165TJPR, Rel. substituto anderson ricardo fogaca · 26/10/2026 5060386-25.2023.8.13.0079 Conflito de CompetênciaTJMG, Rel. Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais · 20/10/2026 0800445-17.2026.8.14.0031TJPA · 19/10/2026 Ver todos os 224 acórdãos
180

decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo

51 TJDFT · 32 TJSC · 23 STJ · 17 TRF4 · 16 TJGO · 8 TRF1 · 7 TST · 5 TJSP
e mais 9 tribunais

5 TJPR · 4 TJCE · 4 TRF2 · 3 TJMG · 1 TJBA · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPB · 1 TRT3

AREsp 3338961STJ, Rel. Presidência do STJ · 29/10/2026 AREsp 3348297STJ, Rel. Nancy Andrighi · 27/10/2026 5079447-98.2026.8.24.0000 Reclamação (Órgão Especial)TJSC, Rel. Joao Henrique Blasi · 01/09/2026 Ver todas as 180 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art208