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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

Código de Processo Civil

Art. 210

349 acórdãos e 393 decisões monocráticas de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.

Decisões que citam este artigo

349

acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

47 TJPR · 45 TJRJ · 25 TJSC · 25 TJGO · 25 TJBA · 22 TJES · 16 TJPI · 15 TJSP
e mais 24 tribunais

14 TJMG · 13 STJ · 12 TJMT · 11 TRF3 · 11 TJPB · 10 TJPE · 8 TJRS · 8 TJRN · 8 TRF2 · 6 TJDFT · 5 TRF4 · 4 TJPA · 3 TJAL · 3 TJRO · 2 TJCE · 2 TJAM · 2 TJMA · 1 TJTO · 1 TST · 1 CARF · 1 TJSE · 1 TRT5 · 1 TRT10 · 1 TRT19

5007783-20.2021.8.24.0020 ApelaçãoTJSC, Rel. Augusto Cesar Allet Aguiar · 27/10/2026 0002234-25.2022.8.17.2300 Apelação CívelTJPE, Rel. Damiao Severiano de Sousa · 23/10/2026 5016731-42.2023.8.24.0064 ApelaçãoTJSC, Rel. Guilherme Nunes Born · 08/10/2026 Ver todos os 349 acórdãos
393

decisões monocráticas de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo

108 TJSC · 99 TST · 48 STJ · 38 TJPR · 32 TJRJ · 30 TJPB · 13 TJGO · 8 TRF4
e mais 6 tribunais

5 TJMA · 3 TJDFT · 3 TJSP · 3 TRF2 · 2 TJCE · 1 STF

1000296-72.2026.5.00.0000 RclTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 11/11/2026 AREsp 3275826STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 29/10/2026 1001109-02.2026.5.00.0000 RclTST, Rel. Breno Medeiros · 28/10/2026 Ver todas as 393 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art210