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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 241

724 acórdãos e 910 decisões monocráticas de TJBA, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

Decisões que citam este artigo

724

acórdãos de TJBA, TJRN e outros tribunais citam este artigo

148 TJBA · 147 TJRN · 60 TJSC · 46 TJPR · 37 TJSP · 31 TJMG · 29 TJRJ · 29 TJRS
e mais 29 tribunais

23 TRF1 · 21 TJES · 14 TJPE · 13 TJMT · 13 TRF3 · 12 TJPB · 10 TJPI · 9 TJDFT · 8 TJGO · 8 TJMA · 6 STJ · 6 TJCE · 6 TJMS · 6 TJAL · 6 TJAM · 6 TST · 5 TRF5 · 4 TJTO · 4 TRT10 · 3 TJPA · 3 TJRO · 3 CARF · 2 TR3 · 1 TJRR · 1 TCEPR · 1 TJSE · 1 TRT6 · 1 TRT18 · 1 TRT21

1000002-32.2026.8.11.0010 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Anglizey Solivan de Oliveira · 28/10/2026 0014258-86.2026.8.16.0194TJPR, Rel. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca · 26/10/2026 5000636-03.2023.8.24.0139 ApelaçãoTJSC, Rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti · 01/10/2026 Ver todos os 724 acórdãos
910

decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo

135 TJSC · 130 STJ · 108 TJBA · 98 TJSP · 96 TJCE · 81 TJMG · 46 TRF4 · 45 TJPR
e mais 13 tribunais

33 TST · 32 TJMA · 31 TJDFT · 27 TRF1 · 13 TJES · 12 TJPE · 8 TJGO · 4 TJRS · 3 STF · 3 TJRJ · 3 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TJPB

5096291-26.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda · 13/10/2026 REsp 2298997STJ, Rel. Francisco Falcão · 08/10/2026 5084921-50.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Ricardo Orofino da Luz Fontes · 29/09/2026 Ver todas as 910 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art241