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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 244

3.753 acórdãos e 2.254 decisões monocráticas de TJBA, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

Decisões que citam este artigo

3.753

acórdãos de TJBA, TJRN e outros tribunais citam este artigo

2.877 TJBA · 130 TJRN · 73 TST · 59 TJRS · 54 TRT21 · 48 TJSP · 38 TJRJ · 38 TJGO
e mais 42 tribunais

35 TRT12 · 32 TRF3 · 28 STJ · 28 TJMG · 27 TJPR · 23 TRF1 · 22 TJDFT · 20 TRT10 · 19 TJPE · 17 TRT3 · 16 TJES · 16 TRF5 · 15 TJSC · 15 TJMA · 15 TR3 · 14 TRT6 · 10 TRF4 · 9 TJPI · 7 TJMT · 7 TRT18 · 6 CARF · 6 TRF2 · 5 TJCE · 5 TJAL · 4 TJPA · 4 TJTO · 4 TRT9 · 3 TRT7 · 3 TRT11 · 3 TRT20 · 2 TJRR · 2 TJPB · 2 TRT5 · 2 TRT16 · 2 TRT19 · 2 TRT24 · 1 STF · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TCEPR · 1 TRT23

1025874-14.2024.8.26.0071 Apelação CívelTJSP, Rel. Nuncio Theophilo Neto · 21/10/2026 0001806-88.2014.8.14.0107TJPA · 19/10/2026 5017036-76.2022.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO · 14/10/2026 Ver todos os 3.753 acórdãos
2.254

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.341 TST · 390 STJ · 102 TJMA · 64 TJMG · 56 TJSP · 52 TJDFT · 37 TJPR · 33 TJCE
e mais 14 tribunais

33 TRF1 · 28 TRF4 · 24 TJBA · 21 TJGO · 18 TJSC · 15 TJPE · 12 TJES · 8 TRF2 · 7 STF · 5 TJRS · 3 TJRJ · 3 TRF5 · 1 TJPB · 1 TR3

1000075-20.2023.5.02.0039 AIRRTST, Rel. Francisco Rossal de Araujo · 10/11/2026 0001019-04.2018.5.09.0012 RRAgTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 29/10/2026 1001224-49.2022.5.02.0051 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 28/10/2026 Ver todas as 2.254 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art244