Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 243

PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 243

390 acórdãos e 565 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 243. A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.

Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado.

Decisões que citam este artigo

390

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

54 TJSP · 40 TJRS · 35 TJPR · 31 TJGO · 26 TJRJ · 22 TJDFT · 20 TRT3 · 17 TJSC
e mais 32 tribunais

15 TJRN · 13 TJBA · 12 TJMG · 11 TJMT · 8 TJPE · 8 TJPA · 7 TJPI · 7 TRF5 · 6 TJMA · 5 STJ · 5 TJMS · 5 TJRO · 4 TRF1 · 4 TST · 4 TRT1 · 4 TRT18 · 3 TJCE · 3 TJTO · 3 TJAM · 3 TRF3 · 2 TJES · 2 TRF2 · 2 TRT14 · 1 TJAL · 1 CARF · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT6 · 1 TRT9 · 1 TRT20

0035553-23.2015.8.27.2729 Apelação CívelTJTO, Rel. Nelson Coelho Filho · 07/10/2026 0802699-27.2024.8.14.0000TJPA · 06/10/2026 5000615-40.2024.8.13.0287 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant · 05/10/2026 Ver todos os 390 acórdãos
565

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

181 TST · 121 STJ · 79 TJMA · 39 TJDFT · 26 STF · 18 TJPR · 16 TRF4 · 15 TJRS
e mais 12 tribunais

13 TJSP · 13 TRT3 · 11 TJSC · 8 TJMG · 8 TRF2 · 4 TJGO · 3 TJCE · 3 TJRJ · 2 TJPE · 2 TJES · 2 TRF1 · 1 TJBA

AREsp 3304925STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 04/11/2026 5090064-43.2026.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Ricardo Orofino da Luz Fontes · 31/10/2026 5103250-13.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Willian Medeiros de Quadros · 29/10/2026 Ver todas as 565 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art243