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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 249

2.827 acórdãos e 3.697 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

Decisões que citam este artigo

2.827

acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo

784 TST · 367 TJSP · 194 TJPR · 130 TJRS · 125 TJSC · 122 TJMG · 90 TJRJ · 89 TJGO
e mais 40 tribunais

72 TJMS · 61 TJRN · 60 TRF3 · 58 TRT6 · 56 TJBA · 53 TJDFT · 48 TJPI · 39 CARF · 35 TRT10 · 33 TRF1 · 32 TJMT · 28 TRF5 · 27 TJES · 26 TRF2 · 23 STJ · 23 TJAL · 23 TR3 · 22 TJMA · 22 TRT12 · 19 TJPA · 19 TRT18 · 18 TJCE · 18 TRT21 · 17 TJPE · 17 TJPB · 15 TJTO · 13 TJAM · 12 TRF4 · 8 TRT3 · 4 TRT7 · 4 TRT9 · 4 TRT20 · 3 TJSE · 3 TRT14 · 2 TJRO · 2 TJRR · 2 TRT1 · 2 TRT16 · 2 TRT19 · 1 TR1

5005174-95.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Samuel Meira Brasil Junior · 12/11/2026 1144353-44.2022.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Eduardo Gesse · 06/11/2026 1326474-70.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Marco Antônio Borges · 05/11/2026 Ver todos os 2.827 acórdãos
3.697

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.860 TST · 870 STJ · 201 TJCE · 105 TJSP · 97 TRF4 · 93 TJDFT · 72 TJPR · 68 TJSC
e mais 15 tribunais

53 TJMG · 53 TJRS · 35 TJMA · 33 TRF1 · 29 TJGO · 28 TJBA · 28 TJPE · 28 TRF2 · 19 TJRJ · 10 STF · 5 TJPB · 4 TRT3 · 2 TJES · 2 TRF5 · 2 TR3

REsp 2302691STJ, Rel. Regina Helena Costa · 11/11/2026 AREsp 3371570STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 10/11/2026 AREsp 3332213STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 10/11/2026 Ver todas as 3.697 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art249