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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 254

1.180 acórdãos e 2.649 decisões monocráticas de TRF4, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

Decisões que citam este artigo

1.180

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

235 TJGO · 133 TJSP · 129 TJRS · 102 TJPR · 57 TJRJ · 54 TJMG · 46 TRF5 · 43 TST
e mais 32 tribunais

38 TJSC · 37 TRF4 · 34 TJDFT · 31 TJMT · 30 TJBA · 27 TRF2 · 17 TJCE · 17 TRF3 · 16 TR3 · 15 TJMA · 14 TJRN · 12 TRF1 · 11 TJPI · 10 TJMS · 10 TJPE · 9 TJAM · 8 TR5 · 7 TJPA · 6 STJ · 6 TJES · 4 TJSE · 4 TRT1 · 3 TJRO · 3 TJTO · 3 TJPB · 3 TJAP · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TRF6 · 1 TR1 · 1 TRT10 · 1 TRT20

5012073-12.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Alexandre Puppim · 13/11/2026 4267212-41.2026.8.13.0000 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier · 10/11/2026 2242517-94.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Wilson Julio Zanluqui · 05/11/2026 Ver todos os 1.180 acórdãos
2.649

decisões monocráticas de TRF4, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

1.395 TRF4 · 336 TRF1 · 290 TRF2 · 137 STJ · 88 TJDFT · 66 TST · 57 TJSC · 49 TJMG
e mais 16 tribunais

48 TJPR · 39 TJMA · 32 TJGO · 29 TJSP · 21 TJRS · 17 TJCE · 11 TRF5 · 8 TJES · 8 TR3 · 5 TJRJ · 4 STF · 4 TJBA · 2 TJPE · 1 TRF6 · 1 TJPB · 1 TJAC

5040516-17.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 11/11/2026 HC 1124318STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 10/11/2026 5040288-42.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Roger Raupp Rios · 10/11/2026 Ver todas as 2.649 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art254