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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 252

7.666 acórdãos e 3.610 decisões monocráticas de TJSP, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

Decisões que citam este artigo

7.666

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

5.318 TJSP · 455 TJGO · 218 TJMG · 199 TJRS · 167 TJPR · 142 TRT21 · 107 TJRJ · 85 TJDFT
e mais 43 tribunais

81 TJBA · 80 TJMT · 74 TRF5 · 67 TJSC · 59 TJMA · 59 TRF2 · 58 TJPE · 47 TRF4 · 43 TJCE · 35 TJMS · 35 TJPI · 31 TRF3 · 27 TJRN · 25 TJAM · 22 TJES · 22 TJPB · 21 TJAL · 20 TRF1 · 19 STJ · 18 TJPA · 17 TR3 · 16 TJTO · 14 TR5 · 13 TJSE · 11 TJRO · 11 TRT1 · 11 TRT3 · 11 TRT18 · 6 TJAP · 5 TRT12 · 2 TJRR · 2 TRT7 · 2 TRT10 · 2 TRT14 · 1 TST · 1 CNJ · 1 TR1 · 1 STM · 1 TRT5 · 1 TRT6 · 1 TRT9 · 1 TRT19 · 1 TRT20

5012073-12.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Alexandre Puppim · 13/11/2026 4267212-41.2026.8.13.0000 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier · 10/11/2026 1026980-13.2023.8.26.0114 Apelação CívelTJSP, Rel. Genofre Martins · 10/11/2026 Ver todos os 7.666 acórdãos
3.610

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.405 TRF4 · 555 STJ · 343 TRF1 · 334 TRF2 · 189 TJDFT · 143 TJSP · 116 TJSC · 106 TJGO
e mais 17 tribunais

83 TJMA · 58 TJPR · 53 TST · 52 TJMG · 51 TJRS · 34 TJCE · 24 TJPB · 17 TRF5 · 9 TJRJ · 8 TJPE · 8 TR3 · 7 STF · 7 TJBA · 4 TJES · 2 TRT3 · 1 TJAM · 1 TJAC

AREsp 3369919STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 5040516-17.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 11/11/2026 0001057-63.2025.5.21.0003 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 10/11/2026 Ver todas as 3.610 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art252