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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 253

2.851 acórdãos e 3.629 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026. Nos 602 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 85,4% negaram provimento ou a ordem, 14,6% não conheceram do recurso.

Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

§ 1º Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.

§ 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.

§ 3º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

§ 4º O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.

Como o STJ vem decidindo

602 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 06/2026, por resultado:

  • 85,4%negaram provimento ou a ordem514
  • 14,6%não conheceram do recurso88

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

2.851

acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.016 TJSP · 673 STJ · 210 TJGO · 111 TJRS · 87 TJMG · 85 TJPR · 58 TJDFT · 58 TJRN
e mais 40 tribunais

49 TJRJ · 46 TRF5 · 39 TJSC · 35 TJCE · 34 TRF4 · 33 TRF3 · 30 TJBA · 30 TJPE · 27 TRF2 · 25 TRF1 · 24 TJMA · 22 TJMT · 19 TJPI · 18 TR3 · 15 TJES · 12 TJMS · 11 TJPA · 9 TJAM · 8 TR5 · 8 TRT10 · 7 TST · 6 TJSE · 6 TRT1 · 6 TRT18 · 5 TJPB · 4 TJRO · 4 TJTO · 2 TJAL · 2 TJRR · 2 TR1 · 2 TJAP · 2 TRT3 · 2 TRT6 · 2 TRT12 · 2 TRT20 · 1 TRT7 · 1 TRT14 · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT21

5012073-12.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Alexandre Puppim · 13/11/2026 5054611-63.2024.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 11/11/2026 4267212-41.2026.8.13.0000 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier · 10/11/2026 Ver todos os 2.851 acórdãos
3.629

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.432 TRF4 · 656 STJ · 362 TRF1 · 316 TRF2 · 230 TJSP · 98 TST · 97 TJDFT · 81 TRT3
e mais 16 tribunais

79 TJSC · 46 TJMA · 44 TJGO · 38 TJMG · 37 TJPR · 26 TJCE · 25 TJRS · 16 TRF5 · 10 TJBA · 8 TJES · 8 TR3 · 6 STF · 6 TJPE · 5 TJPB · 2 TJRJ · 1 TJAC

0000344-60.2022.5.11.0201 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/11/2026 5040516-17.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 11/11/2026 5040288-42.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Roger Raupp Rios · 10/11/2026 Ver todas as 3.629 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art253