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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 256

19.850 acórdãos e 9.492 decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 256. A citação por edital será feita:

I - quando desconhecido ou incerto o citando;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;

III - nos casos expressos em lei.

§ 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

§ 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.

§ 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Decisões que citam este artigo

19.850

acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo

2.295 TJRS · 1.891 TJSP · 1.589 TJPR · 1.581 TJMG · 1.287 TJGO · 1.180 TJSC · 1.103 TJDFT · 1.008 TJRJ
e mais 46 tribunais

829 TJMT · 777 TJTO · 661 TJBA · 417 TJPE · 409 TRF2 · 402 TJMA · 351 TJRN · 336 TRF5 · 317 TJCE · 273 TRF1 · 267 TRT1 · 251 TJAL · 228 TJAM · 211 TJES · 200 TJPI · 200 TRF3 · 192 TRT6 · 168 TJMS · 153 TJPA · 150 TRF4 · 115 STJ · 115 TJRO · 100 TJSE · 97 TRT18 · 87 TRT10 · 78 TJPB · 73 TRT3 · 62 TRT5 · 59 TST · 51 TRT11 · 47 TJAP · 47 TRT12 · 32 TRT14 · 29 TJRR · 24 TRT20 · 21 TRT19 · 21 TRT21 · 19 TRT9 · 17 TRT16 · 15 TRT7 · 6 TRT23 · 5 TRT24 · 1 CARF · 1 TR2 · 1 TR5 · 1 TR3

0079576-79.2022.8.17.2990 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0006058-29.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 13/11/2026 0006796-30.2025.8.17.3090 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 13/11/2026 Ver todos os 19.850 acórdãos
9.492

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

1.971 STJ · 1.625 TJDFT · 761 TJSC · 570 TJRS · 553 TJMA · 532 TJGO · 518 TRF4 · 471 TJCE
e mais 21 tribunais

428 TST · 341 TJPR · 313 TJPE · 276 TJSP · 259 TRF2 · 172 TJMG · 162 TRF1 · 124 TJES · 114 TJRJ · 108 TJAP · 90 TJBA · 37 TRF5 · 23 TJPB · 12 TJAM · 12 TRT3 · 6 STF · 5 TRT6 · 4 TJPI · 3 TRT1 · 1 TJAC · 1 TRT12

0153257-19.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Themis de Almeida Furquim · 13/11/2026 0000135-38.2023.5.05.0132 AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 12/11/2026 5005095-27.2022.4.04.7009 Apelação CívelTRF4, Rel. Cláudia Cristina Cristofani · 12/11/2026 Ver todas as 9.492 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art256