19.850 acórdãos e 9.492 decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 256. A citação por edital será feita:
I - quando desconhecido ou incerto o citando;
II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;
III - nos casos expressos em lei.
§ 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
§ 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.
§ 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 46 tribunais
829 TJMT · 777 TJTO · 661 TJBA · 417 TJPE · 409 TRF2 · 402 TJMA · 351 TJRN · 336 TRF5 · 317 TJCE · 273 TRF1 · 267 TRT1 · 251 TJAL · 228 TJAM · 211 TJES · 200 TJPI · 200 TRF3 · 192 TRT6 · 168 TJMS · 153 TJPA · 150 TRF4 · 115 STJ · 115 TJRO · 100 TJSE · 97 TRT18 · 87 TRT10 · 78 TJPB · 73 TRT3 · 62 TRT5 · 59 TST · 51 TRT11 · 47 TJAP · 47 TRT12 · 32 TRT14 · 29 TJRR · 24 TRT20 · 21 TRT19 · 21 TRT21 · 19 TRT9 · 17 TRT16 · 15 TRT7 · 6 TRT23 · 5 TRT24 · 1 CARF · 1 TR2 · 1 TR5 · 1 TR3
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
428 TST · 341 TJPR · 313 TJPE · 276 TJSP · 259 TRF2 · 172 TJMG · 162 TRF1 · 124 TJES · 114 TJRJ · 108 TJAP · 90 TJBA · 37 TRF5 · 23 TJPB · 12 TJAM · 12 TRT3 · 6 STF · 5 TRT6 · 4 TJPI · 3 TRT1 · 1 TJAC · 1 TRT12
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CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art256