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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 251

569 acórdãos e 3.482 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 251. Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo:

I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;

II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;

III - obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado.

Decisões que citam este artigo

569

acórdãos de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo

114 TJDFT · 59 TST · 48 TJGO · 46 TR3 · 39 TJSP · 26 TJSC · 22 TJPR · 20 TJMT
e mais 34 tribunais

19 TJMS · 17 TJRJ · 15 TJMG · 13 TJBA · 13 TJRS · 13 TJMA · 9 TJPE · 7 TJRN · 6 TJPI · 6 TJES · 6 TRF2 · 6 TRT10 · 5 STJ · 5 TJCE · 5 TJAL · 5 TJAM · 5 TJRO · 5 TJTO · 5 TRT3 · 4 TRF5 · 4 TRT1 · 4 TRT18 · 3 TJPA · 2 TRF3 · 2 TRT6 · 2 TRT19 · 2 TRT21 · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TR5 · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT11

0017244-65.2024.8.17.2001 Apelação CívelTJPE, Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 23/10/2026 5079854-07.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Gerson Cherem II · 22/10/2026 0722272-80.2025.8.07.0007 198TJDFT, Rel. Romulo de Araujo Mendes · 21/10/2026 Ver todos os 569 acórdãos
3.482

decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

3.165 TST · 84 TJDFT · 73 STJ · 28 TJSC · 28 TJMA · 21 TJPR · 12 TJBA · 12 TRF4
e mais 14 tribunais

11 TJSP · 10 TJCE · 10 TJGO · 10 TRF2 · 4 TJMG · 2 STF · 2 TJRJ · 2 TJRS · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJPB · 1 TRT3

0001069-79.2026.8.16.0052TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 12/11/2026 0101012-67.2023.5.01.0044 AIRRTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 10/11/2026 0010490-39.2022.5.03.0184 RRAgTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 09/11/2026 Ver todas as 3.482 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art251