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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO IV - DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA

Código de Processo Civil

Art. 333

45.044 acórdãos e 48.288 decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 333. (VETADO).

Decisões que citam este artigo

45.044

acórdãos de TJRN, TJMG e outros tribunais citam este artigo

5.033 TJRN · 4.286 TJMG · 3.834 TJRS · 3.649 TJRJ · 3.009 TJSC · 2.261 TJPE · 1.957 TJPI · 1.876 TJMA
e mais 51 tribunais

1.872 TJMT · 1.497 TJPR · 1.390 TJES · 1.196 TST · 1.134 TR3 · 1.125 TJSP · 1.075 TRF3 · 1.033 TJDFT · 967 TJPB · 858 TJMS · 855 TRT10 · 680 TRF1 · 634 TJBA · 536 TJGO · 438 TRF5 · 405 TRT12 · 386 TJCE · 370 TRT18 · 263 TRT21 · 255 TJPA · 204 TRF2 · 193 TRT20 · 155 TJRO · 151 TRT5 · 149 TRT6 · 148 TRT3 · 147 TR5 · 128 CARF · 101 TJAM · 101 TJTO · 83 TRF4 · 81 TJAL · 72 TRT16 · 59 TR1 · 55 TRT1 · 54 TRT7 · 53 STJ · 42 TRT9 · 37 TJRR · 33 TJAC · 29 TJAP · 27 TJSE · 27 TRT19 · 14 TRT24 · 11 TRT14 · 7 TRT11 · 4 TCEPR · 2 TR2 · 1 TNU · 1 STM · 1 TRT23

0814306-86.2025.8.20.5124 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 10/11/2026 0000854-44.2012.5.01.0511 RRTST, Rel. Liana Chaib · 09/11/2026 5000992-20.2023.8.13.0069 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 06/11/2026 Ver todos os 45.044 acórdãos
48.288

decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo

27.131 TST · 7.192 TJMA · 4.707 STJ · 2.210 TJCE · 1.127 TJSC · 1.011 TJBA · 894 TJPR · 567 TJDFT
e mais 21 tribunais

463 TJRJ · 434 TJRS · 416 TRF1 · 396 TRF4 · 390 TJSP · 349 TJPE · 224 TJMG · 165 TJPB · 156 TRF2 · 116 TJGO · 103 STF · 80 TR3 · 66 TJES · 36 TRF5 · 33 TJPI · 8 TRT12 · 6 TR2 · 4 TNU · 2 TJAP · 1 TJAM · 1 TRT10

0000336-66.2014.5.05.0222 RRAgTST, Rel. Breno Medeiros · 12/11/2026 0010558-97.2025.5.03.0017 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 11/11/2026 AREsp 3207335STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 11/11/2026 Ver todas as 48.288 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art333