12.671 acórdãos e 9.325 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 47 tribunais
611 TJMG · 415 TR5 · 407 TRF4 · 402 TJCE · 354 TR3 · 307 TJBA · 292 TJMA · 283 TJES · 234 TJMT · 220 TJRN · 198 TRF2 · 181 TJPE · 160 TJAM · 151 TRF5 · 151 TRT12 · 138 TRT6 · 135 TRT3 · 133 TJTO · 105 TJMS · 103 TRT21 · 102 TJPA · 102 TRF3 · 99 TRT18 · 91 TRT10 · 80 TJRO · 76 TJAL · 76 TRF1 · 76 TST · 71 TRT5 · 67 STJ · 59 TJPB · 47 TRT1 · 45 TJSE · 44 TRT7 · 43 TRT20 · 32 TRT11 · 25 TRT19 · 21 TRT16 · 19 TJAP · 18 TR2 · 15 TRT9 · 15 TRT14 · 14 TJRR · 13 TR1 · 13 TJAC · 12 TRT24 · 8 TRT23
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
445 TJDFT · 279 TJGO · 217 TJMG · 183 TRF1 · 88 TJSP · 81 TJBA · 72 TJRS · 64 TJPE · 56 TRF5 · 52 TJES · 48 TJPI · 43 TJRJ · 29 TR3 · 21 TJAC · 16 TJPB · 13 STF · 7 TCESP · 5 TJAM · 4 TJAP · 2 TRT12 · 1 TNU · 1 TR2 · 1 TRT6
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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art336