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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 336

12.671 acórdãos e 9.325 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Decisões que citam este artigo

12.671

acórdãos de TJPI, TJSP e outros tribunais citam este artigo

1.174 TJPI · 1.123 TJSP · 748 TJPR · 744 TJGO · 731 TJRJ · 633 TJSC · 629 TJDFT · 626 TJRS
e mais 47 tribunais

611 TJMG · 415 TR5 · 407 TRF4 · 402 TJCE · 354 TR3 · 307 TJBA · 292 TJMA · 283 TJES · 234 TJMT · 220 TJRN · 198 TRF2 · 181 TJPE · 160 TJAM · 151 TRF5 · 151 TRT12 · 138 TRT6 · 135 TRT3 · 133 TJTO · 105 TJMS · 103 TRT21 · 102 TJPA · 102 TRF3 · 99 TRT18 · 91 TRT10 · 80 TJRO · 76 TJAL · 76 TRF1 · 76 TST · 71 TRT5 · 67 STJ · 59 TJPB · 47 TRT1 · 45 TJSE · 44 TRT7 · 43 TRT20 · 32 TRT11 · 25 TRT19 · 21 TRT16 · 19 TJAP · 18 TR2 · 15 TRT9 · 15 TRT14 · 14 TJRR · 13 TR1 · 13 TJAC · 12 TRT24 · 8 TRT23

08002211120268230005 Apelação CívelTJRR, Rel. Elaine Bianchi · 13/11/2026 1419391-38.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan · 13/11/2026 1004786-75.2025.8.26.0008 Apelação CívelTJSP, Rel. Sérgio Shimura · 13/11/2026 Ver todos os 12.671 acórdãos
9.325

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

1.859 STJ · 1.600 TRF4 · 1.405 TST · 769 TRF2 · 552 TJSC · 491 TJPR · 473 TJCE · 448 TJMA
e mais 23 tribunais

445 TJDFT · 279 TJGO · 217 TJMG · 183 TRF1 · 88 TJSP · 81 TJBA · 72 TJRS · 64 TJPE · 56 TRF5 · 52 TJES · 48 TJPI · 43 TJRJ · 29 TR3 · 21 TJAC · 16 TJPB · 13 STF · 7 TCESP · 5 TJAM · 4 TJAP · 2 TRT12 · 1 TNU · 1 TR2 · 1 TRT6

0032813-37.2025.8.16.0017TJPR, Rel. Francisco Carlos Jorge · 13/11/2026 0001213-67.2025.5.13.0005 AIRRTST, Rel. Maria de Nazaré Medeiros Rocha · 11/11/2026 0089207-81.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 11/11/2026 Ver todas as 9.325 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art336