6.345 acórdãos e 3.538 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º .
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 44 tribunais
221 TJMT · 208 TJBA · 185 TJDFT · 145 TRF5 · 117 TJPE · 115 TJPI · 101 TJAL · 99 TJMS · 93 TJCE · 63 TJES · 61 TJMA · 53 STJ · 50 TRF4 · 45 TRF3 · 44 TJTO · 41 TJPA · 38 TJPB · 36 TJRO · 33 TRF1 · 33 TRF2 · 25 TJAM · 24 TJSE · 20 TRT18 · 18 TJRR · 16 TRT1 · 15 TRT3 · 13 TRT6 · 13 TRT20 · 10 TJAP · 10 TRT12 · 6 TR3 · 5 TST · 5 TRT10 · 5 TRT21 · 3 TRT5 · 3 TRT7 · 3 TRT9 · 2 TR5 · 2 TRT11 · 2 TRT14 · 2 TRT19 · 1 TR2 · 1 TJAC · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
133 TJMG · 114 TRF2 · 111 TJMA · 97 TJRS · 92 TJCE · 56 TJBA · 33 TJRJ · 31 TRF1 · 27 TJPE · 15 TRF5 · 13 TJES · 11 TJPB · 7 STF · 3 TJPI · 2 TJAP · 1 TCESP · 1 TRT3
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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art338