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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 338

6.345 acórdãos e 3.538 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º .

Decisões que citam este artigo

6.345

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

1.046 TJSP · 776 TJGO · 635 TJPR · 471 TJRN · 408 TJMG · 387 TJRS · 351 TJRJ · 285 TJSC
e mais 44 tribunais

221 TJMT · 208 TJBA · 185 TJDFT · 145 TRF5 · 117 TJPE · 115 TJPI · 101 TJAL · 99 TJMS · 93 TJCE · 63 TJES · 61 TJMA · 53 STJ · 50 TRF4 · 45 TRF3 · 44 TJTO · 41 TJPA · 38 TJPB · 36 TJRO · 33 TRF1 · 33 TRF2 · 25 TJAM · 24 TJSE · 20 TRT18 · 18 TJRR · 16 TRT1 · 15 TRT3 · 13 TRT6 · 13 TRT20 · 10 TJAP · 10 TRT12 · 6 TR3 · 5 TST · 5 TRT10 · 5 TRT21 · 3 TRT5 · 3 TRT7 · 3 TRT9 · 2 TR5 · 2 TRT11 · 2 TRT14 · 2 TRT19 · 1 TR2 · 1 TJAC · 1 TRT24

0003160-69.2022.8.17.2570 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0053644-05.2024.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 2175683-12.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Mônica de Carvalho · 13/11/2026 Ver todos os 6.345 acórdãos
3.538

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

925 STJ · 621 TRF4 · 265 TJDFT · 235 TJPR · 217 TJSC · 191 TJSP · 189 TJGO · 148 TST
e mais 17 tribunais

133 TJMG · 114 TRF2 · 111 TJMA · 97 TJRS · 92 TJCE · 56 TJBA · 33 TJRJ · 31 TRF1 · 27 TJPE · 15 TRF5 · 13 TJES · 11 TJPB · 7 STF · 3 TJPI · 2 TJAP · 1 TCESP · 1 TRT3

0003986-73.2026.8.16.0116TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/11/2026 REsp 2299775STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 11/11/2026 REsp 2290243STJ, Rel. Daniela Teixeira · 11/11/2026 Ver todas as 3.538 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art338