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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO VIII - DA REVELIA

Código de Processo Civil

Art. 344

27.961 acórdãos e 14.917 decisões monocráticas de TJSP, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Decisões que citam este artigo

27.961

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

2.939 TJSP · 2.218 TJGO · 1.954 TJRS · 1.875 TJMG · 1.684 TJRJ · 1.669 TJBA · 1.359 TJDFT · 1.153 TJPR
e mais 48 tribunais

1.143 TJPE · 1.087 TJSC · 1.054 TJMA · 810 TJPI · 750 TJES · 719 TJMT · 645 TJRN · 597 TST · 588 TJCE · 472 TJPA · 345 TR3 · 336 TRT10 · 335 TJAL · 330 TJTO · 327 TJPB · 322 TJAM · 263 TJSE · 263 TRT6 · 249 TJRO · 245 TRT18 · 229 TRT12 · 214 TRF5 · 212 TJMS · 157 TRT1 · 142 TRT21 · 115 TRF2 · 104 TRF3 · 101 TRT5 · 98 TRT20 · 96 TRT7 · 95 TRT3 · 94 TRF4 · 93 STJ · 80 TR5 · 70 TRT9 · 63 TRF1 · 53 TJRR · 46 TJAP · 32 TRT14 · 29 TRT16 · 25 TRT11 · 21 TJAC · 18 TRT19 · 16 TR1 · 13 TRT23 · 8 TRT24 · 4 TR2 · 2 TJMMG

0001896-46.2020.8.08.0045 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Arthur Jose Neiva de Almeida · 14/11/2026 0000293-25.2026.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0043345-66.2024.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 Ver todos os 27.961 acórdãos
14.917

decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo

2.551 TST · 2.219 TJMA · 1.918 STJ · 1.551 TJDFT · 1.401 TJSC · 1.066 TRF4 · 837 TJGO · 594 TJCE
e mais 24 tribunais

557 TJPR · 530 TJSP · 486 TJMG · 279 TJRS · 249 TJPE · 170 TJBA · 100 TRF2 · 91 TJRJ · 68 TRF1 · 62 TJES · 55 TJPB · 27 TJPI · 26 TR3 · 24 STF · 23 TRF5 · 10 TJAM · 10 TJAP · 3 TCESP · 2 TNU · 2 TJAC · 2 TRT3 · 2 TRT12 · 1 TRT6 · 1 TRT24

0029337-89.2026.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 13/11/2026 0100433-24.2020.5.01.0045 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 13/11/2026 1001357-53.2023.5.02.0020 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 12/11/2026 Ver todas as 14.917 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art344