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  4. Art. 348

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTOSeção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia

Código de Processo Civil

Art. 348

781 acórdãos e 1.859 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344 , ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

Decisões que citam este artigo

781

acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo

62 TST · 59 TJSP · 56 TJGO · 49 TJRJ · 44 TJMG · 43 TJMA · 41 TJPR · 38 TJBA
e mais 39 tribunais

37 TRT18 · 34 TJRN · 29 TJDFT · 29 TJSC · 23 TJRS · 21 TRF5 · 19 TJCE · 18 TJES · 15 TJPE · 15 TJPI · 15 TRT10 · 14 TRF1 · 12 TJAL · 11 TJTO · 9 TJPA · 7 TJSE · 7 TRT12 · 6 TJMS · 6 TJMT · 6 TR5 · 6 TRT3 · 6 TRT6 · 6 TRT21 · 4 STJ · 4 TRF3 · 4 TR3 · 3 TJRO · 3 TRF2 · 3 TRT5 · 2 TJAM · 2 CARF · 2 TJPB · 2 TR1 · 2 TRF4 · 2 TRT1 · 2 TRT7 · 1 TJRR · 1 TJMMG · 1 TRT20

0866138-76.2024.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 10/11/2026 0001640-12.2023.8.16.0131TJPR, Rel. substituta sandra bauermann · 04/11/2026 0003261-75.2024.8.16.0077TJPR, Rel. Rosaldo Elias Pacagnan · 03/11/2026 Ver todos os 781 acórdãos
1.859

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.171 TST · 182 STJ · 165 TJSC · 67 TJDFT · 49 TJMG · 41 TJMA · 27 TJPR · 25 TJGO
e mais 14 tribunais

22 TRF5 · 21 TRF1 · 20 TJBA · 16 TJCE · 16 TJSP · 9 TJRS · 7 TJPE · 7 TRF4 · 7 TRF2 · 2 TJRJ · 2 TJPB · 1 TJES · 1 TJPI · 1 TJAP

0100170-37.2023.5.01.0481 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 05/11/2026 AREsp 3224245STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 29/10/2026 0025915-51.2014.5.24.0007 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 27/10/2026 Ver todas as 1.859 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art348