1.664 acórdãos e 4.558 decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 40 tribunais
51 TJPR · 51 TJPI · 47 TJDFT · 45 TJMT · 40 TJAL · 39 TJTO · 38 TJMA · 35 TJSC · 33 TJPE · 33 TRT6 · 32 TRT12 · 28 TJAM · 26 TJRS · 26 TR3 · 24 TRT10 · 23 TRF2 · 22 TRF3 · 17 TRF1 · 15 TJPA · 13 TJES · 13 TJPB · 12 STJ · 9 TJMS · 9 TRF4 · 9 TRT3 · 8 TJSE · 4 TJRO · 4 TRT1 · 4 TRT5 · 3 TR1 · 3 TRT18 · 3 TRT21 · 3 TRT24 · 2 TST · 2 TR2 · 1 TJRR · 1 TR5 · 1 TJAP · 1 TRT7 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
96 TJGO · 83 TJMG · 76 TJPR · 73 TRF1 · 47 TJSP · 44 TJCE · 35 TJBA · 22 TJPE · 15 TJRS · 12 TJPB · 9 TR3 · 8 STF · 4 TJPI · 3 TJRJ · 3 TJES · 1 TRT3 · 1 TRT6
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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art351