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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTOSeção III - Das Alegações do Réu

Código de Processo Civil

Art. 351

1.664 acórdãos e 4.558 decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

Decisões que citam este artigo

1.664

acórdãos de TJGO, TJRN e outros tribunais citam este artigo

318 TJGO · 135 TJRN · 117 TJBA · 96 TRF5 · 90 TJSP · 63 TJCE · 59 TJMG · 55 TJRJ
e mais 40 tribunais

51 TJPR · 51 TJPI · 47 TJDFT · 45 TJMT · 40 TJAL · 39 TJTO · 38 TJMA · 35 TJSC · 33 TJPE · 33 TRT6 · 32 TRT12 · 28 TJAM · 26 TJRS · 26 TR3 · 24 TRT10 · 23 TRF2 · 22 TRF3 · 17 TRF1 · 15 TJPA · 13 TJES · 13 TJPB · 12 STJ · 9 TJMS · 9 TRF4 · 9 TRT3 · 8 TJSE · 4 TJRO · 4 TRT1 · 4 TRT5 · 3 TR1 · 3 TRT18 · 3 TRT21 · 3 TRT24 · 2 TST · 2 TR2 · 1 TJRR · 1 TR5 · 1 TJAP · 1 TRT7 · 1 TRT20

0003160-69.2022.8.17.2570 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0200325-58.2024.8.06.0114 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Djalma Teixeira Benevides · 11/11/2026 1009257-28.2025.8.26.0302 Apelação CívelTJSP, Rel. Simões de Almeida · 28/10/2026 Ver todos os 1.664 acórdãos
4.558

decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

2.027 TRF4 · 464 TRF2 · 329 TJMA · 319 TJSC · 316 TJDFT · 242 TST · 230 STJ · 99 TRF5
e mais 17 tribunais

96 TJGO · 83 TJMG · 76 TJPR · 73 TRF1 · 47 TJSP · 44 TJCE · 35 TJBA · 22 TJPE · 15 TJRS · 12 TJPB · 9 TR3 · 8 STF · 4 TJPI · 3 TJRJ · 3 TJES · 1 TRT3 · 1 TRT6

AREsp 3161429STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 11/11/2026 5040197-49.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 11/11/2026 AREsp 3245131STJ, Rel. Sérgio Kukina · 10/11/2026 Ver todas as 4.558 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art351