419 acórdãos e 497 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 353. Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
12 TJMA · 11 TJBA · 11 TJPI · 8 TST · 7 TJRJ · 7 TJRS · 7 TJMT · 7 TJES · 7 TRF1 · 6 TJCE · 6 TJMG · 6 TJPA · 5 TRF4 · 4 TJPE · 4 TJPB · 3 TJAM · 3 TJRO · 3 TR1 · 3 TR3 · 3 TRT24 · 2 TJMS · 2 TJTO · 2 TRF3 · 1 STJ · 1 CARF · 1 TRF2 · 1 TRT5 · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
16 TRF4 · 14 TJCE · 13 TJMG · 13 TRF2 · 6 TRF1 · 3 TJES · 2 TJPE · 2 TRF5 · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPB · 1 TRT3
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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art353