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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTOSeção III - Das Alegações do Réu

Código de Processo Civil

Art. 353

419 acórdãos e 497 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 353. Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X.

Decisões que citam este artigo

419

acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo

75 TJSC · 65 TJPR · 53 TJGO · 23 TJSP · 23 TJAL · 17 TJRN · 16 TJDFT · 13 TRF5
e mais 28 tribunais

12 TJMA · 11 TJBA · 11 TJPI · 8 TST · 7 TJRJ · 7 TJRS · 7 TJMT · 7 TJES · 7 TRF1 · 6 TJCE · 6 TJMG · 6 TJPA · 5 TRF4 · 4 TJPE · 4 TJPB · 3 TJAM · 3 TJRO · 3 TR1 · 3 TR3 · 3 TRT24 · 2 TJMS · 2 TJTO · 2 TRF3 · 1 STJ · 1 CARF · 1 TRF2 · 1 TRT5 · 1 TRT10

0001846-89.2012.5.09.0411 RRTST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 21/10/2026 0027800-71.2011.5.21.0013 RRTST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 21/10/2026 7018274-15.2025.8.22.0005 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Isaias Fonseca Moraes · 21/10/2026 Ver todos os 419 acórdãos
497

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

104 STJ · 73 TST · 71 TJMA · 58 TJDFT · 47 TJPR · 31 TJSC · 20 TJGO · 18 TJSP
e mais 14 tribunais

16 TRF4 · 14 TJCE · 13 TJMG · 13 TRF2 · 6 TRF1 · 3 TJES · 2 TJPE · 2 TRF5 · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPB · 1 TRT3

AREsp 3376660STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 0083442-32.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Carlos Henrique Licheski Klein · 10/11/2026 AREsp 3317382STJ, Rel. Presidência do STJ · 29/10/2026 Ver todas as 497 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art353