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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO

Código de Processo Civil

Art. 347

325 acórdãos e 1.284 decisões monocráticas de TRF4, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 347. Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo.

Decisões que citam este artigo

325

acórdãos de TJAL, TJSP e outros tribunais citam este artigo

43 TJAL · 38 TJSP · 33 TJGO · 25 TJPR · 23 TJDFT · 20 TJBA · 17 TJSC · 11 TJMG
e mais 29 tribunais

11 TJMT · 9 TJRJ · 9 TJRN · 9 TJMA · 8 TR3 · 6 STJ · 5 TJCE · 5 TJRS · 5 TJPA · 5 TJES · 5 TRF5 · 4 TJSE · 3 TJMS · 3 TST · 3 TJPI · 3 TRF4 · 3 TRT10 · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TJAM · 2 TRF3 · 2 TJPB · 2 TRF2 · 2 TRT1 · 1 TJPE · 1 TJRR · 1 TRF1 · 1 TRT6 · 1 TRT12

0805401-39.2022.8.14.0024TJPA · 13/10/2026 1029724-44.2026.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJMT, Rel. Rubens de Oliveira Santos Filho · 07/10/2026 5000632-79.2019.4.03.6102 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO · 07/10/2026 Ver todos os 325 acórdãos
1.284

decisões monocráticas de TRF4, TJMA e outros tribunais citam este artigo

627 TRF4 · 236 TJMA · 102 STJ · 100 TJSC · 94 TJDFT · 34 TST · 22 TJPR · 21 TJSP
e mais 12 tribunais

11 TJMG · 9 TJCE · 6 TJBA · 6 TRF2 · 4 TJRS · 4 TJGO · 3 TRF1 · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJAM · 1 TR3 · 1 TRT3

0001701-70.2025.5.08.0131 AIRRTST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 09/11/2026 AREsp 3338395STJ, Rel. Presidência do STJ · 04/11/2026 0001506-66.2026.8.16.0070TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 04/11/2026 Ver todas as 1.284 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art347