325 acórdãos e 1.284 decisões monocráticas de TRF4, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 347. Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJAL, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
11 TJMT · 9 TJRJ · 9 TJRN · 9 TJMA · 8 TR3 · 6 STJ · 5 TJCE · 5 TJRS · 5 TJPA · 5 TJES · 5 TRF5 · 4 TJSE · 3 TJMS · 3 TST · 3 TJPI · 3 TRF4 · 3 TRT10 · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TJAM · 2 TRF3 · 2 TJPB · 2 TRF2 · 2 TRT1 · 1 TJPE · 1 TJRR · 1 TRF1 · 1 TRT6 · 1 TRT12
decisões monocráticas de TRF4, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
11 TJMG · 9 TJCE · 6 TJBA · 6 TRF2 · 4 TJRS · 4 TJGO · 3 TRF1 · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJAM · 1 TR3 · 1 TRT3
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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art347