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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 341

22.687 acórdãos e 14.688 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:

I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;

II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;

III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

Decisões que citam este artigo

22.687

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

2.300 TJSP · 1.518 TJGO · 1.424 TJRS · 1.331 TJRJ · 1.214 TJDFT · 1.082 TJSC · 1.030 TJPR · 817 TRT10
e mais 51 tribunais

743 TRT12 · 645 TJBA · 643 TRT6 · 626 TJMT · 602 TJPE · 600 TJMG · 567 TJES · 552 TRT18 · 460 TJMA · 389 TRF4 · 381 TRT1 · 369 TJRN · 355 TJPI · 305 TRT3 · 303 TR5 · 286 TJCE · 275 TJPA · 262 TST · 246 TRT21 · 231 TJTO · 228 TJRO · 216 TRF5 · 213 TRT5 · 207 TR3 · 206 TRF3 · 197 TRT7 · 193 TRT20 · 183 TJMS · 156 TJSE · 134 STJ · 127 TJAM · 125 TJPB · 124 TRF2 · 112 TJAL · 107 TRT9 · 95 TRT14 · 87 TRT11 · 74 TRT19 · 69 TRF1 · 64 TRT16 · 58 TRT24 · 44 TJAP · 37 TRT23 · 20 TJRR · 20 TJAC · 16 TR1 · 10 TR2 · 5 TJMMG · 2 CARF · 1 TRF6 · 1 TCEPR

0050116-46.2018.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0858576-37.2023.8.12.0001 Apelação CívelTJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan · 13/11/2026 0012031-42.2021.8.16.0019TJPR, Rel. Rosaldo Elias Pacagnan · 13/11/2026 Ver todos os 22.687 acórdãos
14.688

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

6.800 TST · 2.817 STJ · 839 TJPR · 645 TJGO · 636 TJDFT · 636 TJMA · 600 TJSC · 313 TJCE
e mais 23 tribunais

218 TRF4 · 210 TJRS · 195 TJPE · 149 TJBA · 129 TJSP · 117 TJMG · 107 TRF2 · 75 TJRJ · 36 TJPB · 30 TR3 · 29 TRF1 · 23 STF · 19 TRF5 · 15 TRT12 · 12 TJAM · 11 TJPI · 9 TJAP · 6 TJES · 4 TRT3 · 3 TNU · 2 TR2 · 2 TJAC · 1 TRT6

0040300-98.2022.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0086229-57.2022.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 12/11/2026 0100036-42.2023.5.01.0244 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 12/11/2026 Ver todas as 14.688 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art341