22.687 acórdãos e 14.688 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:
I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;
II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;
III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 51 tribunais
743 TRT12 · 645 TJBA · 643 TRT6 · 626 TJMT · 602 TJPE · 600 TJMG · 567 TJES · 552 TRT18 · 460 TJMA · 389 TRF4 · 381 TRT1 · 369 TJRN · 355 TJPI · 305 TRT3 · 303 TR5 · 286 TJCE · 275 TJPA · 262 TST · 246 TRT21 · 231 TJTO · 228 TJRO · 216 TRF5 · 213 TRT5 · 207 TR3 · 206 TRF3 · 197 TRT7 · 193 TRT20 · 183 TJMS · 156 TJSE · 134 STJ · 127 TJAM · 125 TJPB · 124 TRF2 · 112 TJAL · 107 TRT9 · 95 TRT14 · 87 TRT11 · 74 TRT19 · 69 TRF1 · 64 TRT16 · 58 TRT24 · 44 TJAP · 37 TRT23 · 20 TJRR · 20 TJAC · 16 TR1 · 10 TR2 · 5 TJMMG · 2 CARF · 1 TRF6 · 1 TCEPR
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
218 TRF4 · 210 TJRS · 195 TJPE · 149 TJBA · 129 TJSP · 117 TJMG · 107 TRF2 · 75 TJRJ · 36 TJPB · 30 TR3 · 29 TRF1 · 23 STF · 19 TRF5 · 15 TRT12 · 12 TJAM · 11 TJPI · 9 TJAP · 6 TJES · 4 TRT3 · 3 TNU · 2 TR2 · 2 TJAC · 1 TRT6
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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art341