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  4. Art. 335

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 335

8.848 acórdãos e 13.092 decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;

III - prevista no art. 231 , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

§ 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º , o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.

§ 2º Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II , havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

Decisões que citam este artigo

8.848

acórdãos de TJGO, TR3 e outros tribunais citam este artigo

1.347 TJGO · 1.046 TR3 · 755 TJBA · 743 TJPR · 553 TJSP · 381 TJRN · 358 TJMG · 313 TJRJ
e mais 47 tribunais

297 TJRS · 244 TJSC · 239 TJDFT · 217 TJMT · 192 TJPI · 172 TJCE · 158 TJES · 158 TRF5 · 146 TJAL · 140 TJPE · 138 TJMA · 114 TR5 · 103 TJTO · 93 TST · 85 TJPA · 82 TRT10 · 76 TJMS · 73 TRF3 · 66 TRT12 · 53 TJPB · 52 TJAM · 49 TRT18 · 43 TRT20 · 42 TJRO · 38 TRT3 · 37 TJSE · 37 TRF2 · 36 STJ · 31 TRF1 · 31 TRT1 · 26 TRT6 · 18 TRF4 · 17 TRT21 · 10 TRT9 · 7 TRT7 · 6 TRT5 · 5 TJAP · 4 TJRR · 4 TR1 · 3 TRT16 · 2 TR2 · 2 TRT19 · 2 TRT23 · 1 STF · 1 CARF · 1 TJMMG · 1 TRT24

0123654-95.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Fabio Andre Santos Muniz · 11/11/2026 0011115-77.2021.8.16.0190TJPR, Rel. Espedito Reis do Amaral · 06/11/2026 5000398-08.2023.8.13.0327 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Carlos Roberto de Faria · 05/11/2026 Ver todos os 8.848 acórdãos
13.092

decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo

2.209 TRF4 · 1.702 TST · 1.592 TJMA · 1.398 TJDFT · 1.198 TJSC · 1.173 STJ · 1.076 TRF2 · 428 TJGO
e mais 21 tribunais

426 TJPR · 393 TJSP · 363 TJMG · 339 TJCE · 194 TR3 · 118 TJBA · 93 TRF1 · 91 TJPE · 88 TJRS · 87 TRF5 · 32 STF · 28 TJES · 23 TJPB · 20 TJRJ · 5 TJAP · 5 TRT3 · 4 TJAM · 3 TJAC · 2 TJPI · 1 TNU · 1 TRT10

0154681-96.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Cláudio Franco Felix · 13/11/2026 0001238-16.2025.5.22.0107 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 12/11/2026 0020783-14.2023.5.04.0020 RRTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 09/11/2026 Ver todas as 13.092 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art335