Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 342

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 342

6.491 acórdãos e 3.892 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 342. Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando:

I - relativas a direito ou a fato superveniente;

II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;

III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Decisões que citam este artigo

6.491

acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo

583 TJSC · 478 TJSP · 398 TJDFT · 384 TJGO · 355 TJRJ · 354 TJPR · 311 TJRS · 304 TJMG
e mais 50 tribunais

292 TRF4 · 291 TR5 · 286 TR2 · 268 TJPI · 182 TR3 · 160 TJCE · 154 TJES · 153 TJMA · 131 TRF2 · 128 TJBA · 113 TJRN · 105 TJAM · 81 TJPE · 81 TRT12 · 74 TJMT · 64 TRF5 · 64 TRT3 · 53 TJAL · 48 TJMS · 47 TRT21 · 45 STJ · 41 TJPA · 40 TRF3 · 36 TJTO · 35 TRT5 · 35 TRT6 · 33 TRT18 · 31 TJRO · 29 TRT9 · 28 TRT10 · 26 TJSE · 21 TST · 18 TRF1 · 15 TRT19 · 14 TJPB · 14 TRT1 · 13 TRT24 · 10 TRT20 · 9 TJRR · 9 CARF · 9 TR1 · 9 TJAP · 9 TRT11 · 6 TRT7 · 5 TRT14 · 3 TRT16 · 3 TRT23 · 1 STF · 1 TNU · 1 TJAC

08002211120268230005 Apelação CívelTJRR, Rel. Elaine Bianchi · 13/11/2026 1004786-75.2025.8.26.0008 Apelação CívelTJSP, Rel. Sérgio Shimura · 13/11/2026 5022897-57.2017.8.13.0145 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Carlos Roberto de Faria · 12/11/2026 Ver todos os 6.491 acórdãos
3.892

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

938 STJ · 826 TST · 340 TJDFT · 298 TJSC · 219 TJMA · 208 TJCE · 207 TRF4 · 202 TJPR
e mais 19 tribunais

167 TJMG · 134 TJGO · 56 TJBA · 45 TJRS · 42 TJSP · 39 TJES · 39 TRF2 · 36 TJRJ · 34 TJPE · 26 TRF1 · 8 STF · 8 TR3 · 5 TJPI · 5 TJPB · 4 TRF5 · 3 TJAM · 1 TJAC · 1 TJAP · 1 TRT3

3000987-92.2023.8.06.0112 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Durval Aires Filho · 12/11/2026 AREsp 3161429STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 11/11/2026 AREsp 3304724STJ, Rel. Daniela Teixeira · 11/11/2026 Ver todas as 3.892 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art342