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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO VII - DA RECONVENÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 343

6.478 acórdãos e 4.151 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

§ 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

§ 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

§ 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

§ 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

§ 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

Decisões que citam este artigo

6.478

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

1.010 TJSP · 565 TJGO · 555 TJRS · 505 TJPR · 434 TJMG · 391 TJRJ · 375 TJSC · 318 TRF1
e mais 45 tribunais

286 TJDFT · 222 TJBA · 131 TJMT · 114 TJCE · 101 TJES · 85 TJRN · 81 TJPA · 79 TRT10 · 77 TJPE · 77 TJPI · 76 TRT6 · 75 TJMS · 69 TRT12 · 67 TST · 65 TJTO · 64 TJMA · 60 TRT3 · 59 STJ · 53 TJPB · 53 TRT18 · 43 TJAL · 37 TJRO · 35 TRT1 · 34 TRF5 · 31 TRF2 · 30 TJAM · 30 TRF4 · 27 TRT5 · 26 TRT20 · 24 TJSE · 23 TRT7 · 22 TRF3 · 21 TRT21 · 7 TRT9 · 6 TR5 · 6 TRT16 · 5 TJAP · 5 TRT19 · 5 TRT24 · 4 TJRR · 3 TRT11 · 2 TR3 · 2 TRT14 · 2 TRT23 · 1 TR2

0102418-87.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto · 13/11/2026 0113314-47.2024.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Alexandre Freire Pimentel · 12/11/2026 1003524-62.2023.8.26.0428 Apelação CívelTJSP, Rel. Lidia Conceição · 12/11/2026 Ver todos os 6.478 acórdãos
4.151

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

952 STJ · 762 TST · 553 TRF4 · 330 TJSC · 324 TJDFT · 174 TJPR · 169 TJRS · 163 TJGO
e mais 16 tribunais

141 TJSP · 139 TRF1 · 106 TJMA · 97 TJMG · 74 TJCE · 42 TJBA · 29 TJRJ · 21 TJPE · 17 TRF2 · 15 TRF5 · 11 STF · 11 TJES · 10 TJPB · 5 TRT3 · 3 TJPI · 3 TJAP

0010320-17.2014.5.01.0471 RRAgTST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 12/11/2026 1000838-47.2025.5.02.0331 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 11/11/2026 AREsp 3173635STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 11/11/2026 Ver todas as 4.151 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art343