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Código de Processo Civil

Art. 349

2.617 acórdãos e 1.787 decisões monocráticas de TJPR, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

Decisões que citam este artigo

2.617

acórdãos de TJPR, TJGO e outros tribunais citam este artigo

243 TJPR · 242 TJGO · 228 TJSP · 205 TJMG · 202 TJRJ · 151 TJDFT · 142 TJSC · 124 TJRS
e mais 40 tribunais

111 TJBA · 106 TJMA · 90 TJPI · 79 TJCE · 78 TJMT · 66 TJES · 45 TJRN · 39 TJPE · 37 TJSE · 35 TJPA · 33 TRT6 · 31 TJAL · 31 TRT12 · 28 TJAM · 27 TJTO · 27 TRT10 · 25 TJMS · 22 TRT18 · 20 TST · 19 STJ · 18 TJRO · 17 TRF2 · 13 TRT21 · 11 TJPB · 9 TRF3 · 8 TRF4 · 8 TRT1 · 6 TJRR · 6 TRF5 · 6 TRT9 · 5 TJAP · 5 TRT3 · 5 TRT5 · 5 TRT20 · 2 TRT7 · 2 TRT16 · 2 TRT23 · 1 TRT14 · 1 TRT19 · 1 TRT24

0001522-89.2023.8.17.3370 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 13/11/2026 0022546-80.2020.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Alexandre Puppim · 13/11/2026 0028993-92.2024.8.16.0001TJPR, Rel. Francisco Carlos Jorge · 11/11/2026 Ver todos os 2.617 acórdãos
1.787

decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo

326 TST · 319 TJMA · 299 STJ · 198 TJPR · 113 TJDFT · 110 TJGO · 100 TJSC · 76 TJCE
e mais 16 tribunais

67 TJMG · 38 TJRS · 36 TJRJ · 30 TJSP · 16 TJBA · 14 TJES · 11 TRF2 · 9 TJPE · 7 TRF4 · 5 TJPB · 3 STF · 3 TRF1 · 3 TJAP · 2 TJPI · 1 TRT6 · 1 TRT12

0011750-58.2021.5.03.0000 ROTTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 5095322-11.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade · 31/10/2026 5000388-96.2026.8.24.0053 ApelaçãoTJSC, Rel. André Carvalho · 29/10/2026 Ver todas as 1.787 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art349