98.562 acórdãos e 64.638 decisões monocráticas de TJMA, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026. Nos 154 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 31,2% negaram provimento ou a ordem, 68,8% não conheceram do recurso.
Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349 .
Como o STJ vem decidindo
154 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2025 e 05/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 50 tribunais
4.022 TJRN · 3.451 TJDFT · 3.282 TJMA · 3.145 TJPE · 2.971 TJCE · 2.626 TR3 · 2.164 TJRJ · 2.150 TJTO · 2.143 TJMG · 1.874 TJPA · 1.609 TRF3 · 1.582 TJAL · 1.502 TJES · 1.475 TJRO · 1.305 TRF5 · 1.190 TJPB · 1.145 TJMS · 1.077 TR5 · 824 TJAM · 634 TJSE · 544 STJ · 437 TRF2 · 431 TRF4 · 287 TRF1 · 202 TJRR · 184 TRT1 · 170 TJAP · 93 TR1 · 82 TRT12 · 75 TRT18 · 55 TRT10 · 28 TST · 27 TRT6 · 20 TJAC · 16 TRT21 · 15 TRT7 · 13 TRT3 · 12 TRT5 · 10 TRT20 · 9 TRT14 · 9 TRT16 · 7 TRT9 · 6 STF · 6 TR2 · 3 TJMMG · 2 TRT19 · 2 TRT23 · 1 TCU · 1 TRT11 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
1.450 TRF4 · 1.274 TJPE · 1.098 TST · 728 TJRS · 664 TJBA · 547 TJMG · 477 TJPI · 453 TRF1 · 412 TRF2 · 253 TR3 · 161 TRF5 · 159 STF · 146 TJPB · 133 TJES · 120 TJRJ · 60 TJAM · 37 TJAP · 12 TJAC · 9 TRT1 · 6 TRT3 · 5 TR2 · 3 TRT6 · 2 TCESP
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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art355