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  4. Art. 355

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSOSeção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito

Código de Processo Civil

Art. 355

98.562 acórdãos e 64.638 decisões monocráticas de TJMA, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026. Nos 154 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 31,2% negaram provimento ou a ordem, 68,8% não conheceram do recurso.

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

I - não houver necessidade de produção de outras provas;

II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349 .

Como o STJ vem decidindo

154 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2025 e 05/2026, por resultado:

  • 31,2%negaram provimento ou a ordem48
  • 68,8%não conheceram do recurso106

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

98.562

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

15.437 TJSP · 9.580 TJGO · 6.886 TJSC · 5.174 TJMT · 5.082 TJRS · 5.056 TJBA · 4.276 TJPR · 4.152 TJPI
e mais 50 tribunais

4.022 TJRN · 3.451 TJDFT · 3.282 TJMA · 3.145 TJPE · 2.971 TJCE · 2.626 TR3 · 2.164 TJRJ · 2.150 TJTO · 2.143 TJMG · 1.874 TJPA · 1.609 TRF3 · 1.582 TJAL · 1.502 TJES · 1.475 TJRO · 1.305 TRF5 · 1.190 TJPB · 1.145 TJMS · 1.077 TR5 · 824 TJAM · 634 TJSE · 544 STJ · 437 TRF2 · 431 TRF4 · 287 TRF1 · 202 TJRR · 184 TRT1 · 170 TJAP · 93 TR1 · 82 TRT12 · 75 TRT18 · 55 TRT10 · 28 TST · 27 TRT6 · 20 TJAC · 16 TRT21 · 15 TRT7 · 13 TRT3 · 12 TRT5 · 10 TRT20 · 9 TRT14 · 9 TRT16 · 7 TRT9 · 6 STF · 6 TR2 · 3 TJMMG · 2 TRT19 · 2 TRT23 · 1 TCU · 1 TRT11 · 1 TRT24

0112625-08.2021.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0043345-66.2024.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 0000065-81.2023.8.17.2930 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATJPE, Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 13/11/2026 Ver todos os 98.562 acórdãos
64.638

decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo

18.800 TJMA · 15.710 STJ · 6.053 TJSC · 4.387 TJGO · 3.673 TJPR · 3.485 TJCE · 2.718 TJDFT · 1.603 TJSP
e mais 23 tribunais

1.450 TRF4 · 1.274 TJPE · 1.098 TST · 728 TJRS · 664 TJBA · 547 TJMG · 477 TJPI · 453 TRF1 · 412 TRF2 · 253 TR3 · 161 TRF5 · 159 STF · 146 TJPB · 133 TJES · 120 TJRJ · 60 TJAM · 37 TJAP · 12 TJAC · 9 TRT1 · 6 TRT3 · 5 TR2 · 3 TRT6 · 2 TCESP

0040300-98.2022.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0138770-44.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Desembargadora Substituta Gisele Lara Ribeiro · 14/11/2026 0000624-40.2024.8.17.3500 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 13/11/2026 Ver todas as 64.638 decisões monocráticas

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