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  4. Art. 357

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSOSeção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo

Código de Processo Civil

Art. 357

18.129 acórdãos e 17.806 decisões monocráticas de TJGO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;

II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;

III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ;

IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;

V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

§ 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

§ 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz.

§ 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.

§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

§ 5º Na hipótese do § 3º, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas.

§ 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

§ 7º O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

§ 8º Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização.

§ 9º As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências.

Decisões que citam este artigo

18.129

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

3.451 TJGO · 1.621 TJSP · 1.407 TJPR · 1.079 TJMG · 1.065 TJBA · 951 TJRJ · 733 TJDFT · 720 TJRS
e mais 46 tribunais

575 TJCE · 506 TJRN · 499 TJAL · 489 TJMT · 482 TJPI · 470 TJSC · 423 TJPA · 404 TJES · 397 TJMA · 356 TJPE · 270 TJTO · 264 TJMS · 241 TR5 · 219 TRF5 · 192 STJ · 191 TJSE · 136 TJPB · 131 TJRO · 121 TJAM · 110 TRF2 · 102 TR3 · 99 TRF1 · 95 TRF3 · 93 TRF4 · 53 TRT12 · 27 TST · 25 TRT18 · 21 TJAP · 19 TRT3 · 18 TJRR · 11 TRT10 · 10 TRT5 · 8 TRT6 · 7 TRT14 · 6 TJMMG · 6 TRT7 · 6 TRT9 · 5 TRT11 · 4 TRT23 · 3 TRT19 · 2 TRT1 · 2 TRT21 · 1 STF · 1 TR2 · 1 TRT20 · 1 TRT24

0024916-27.2024.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Elio Braz Mendes · 13/11/2026 08587755520258230010 Apelação CívelTJRR, Rel. Elaine Bianchi · 13/11/2026 90032878820268230000 Agravo de InstrumentoTJRR, Rel. Tânia Vasconcelos · 13/11/2026 Ver todos os 18.129 acórdãos
17.806

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

3.880 STJ · 2.353 TJDFT · 1.464 TJGO · 1.441 TJSC · 1.361 TJMA · 1.339 TJPR · 1.307 TRF4 · 926 TJMG
e mais 21 tribunais

828 TJSP · 493 TST · 489 TJCE · 435 TRF2 · 365 TJPE · 334 TJRS · 175 TJBA · 169 TRF1 · 149 TJES · 107 TJRJ · 60 TJPB · 33 TRF5 · 32 TJPI · 21 STF · 13 TR3 · 12 TJAP · 10 TJAM · 6 TRT3 · 2 TJAC · 1 TR2 · 1 TRT12

0020833-49.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 12/11/2026 0128843-54.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann · 12/11/2026 0162771-93.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Andrei de Oliveira Rech · 12/11/2026 Ver todas as 17.806 decisões monocráticas

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