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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Código de Processo Civil

Art. 363

61 acórdãos e 42 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 363. Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação.

Decisões que citam este artigo

61

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

8 TJSP · 6 TJPR · 6 TJRN · 4 TJDFT · 4 TJSC · 4 TJRJ · 4 TJPI · 3 TJES
e mais 18 tribunais

2 TJMG · 2 TJRS · 2 TJAL · 2 TRF3 · 1 TJBA · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TST · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF5 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT18 · 1 TRT23

5002236-31.2025.8.24.0061 ApelaçãoTJSC, Rel. Fernanda Sell de Souto Goulart · 22/09/2026 0810753-78.2025.8.02.0000 Ação RescisóriaTJAL, Rel. Juíza Conv. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá · 14/09/2026 1012807-38.2024.8.26.0020 Apelação CívelTJSP, Rel. Fábio Podestá · 09/06/2026 Ver todos os 61 acórdãos
42

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

15 STJ · 12 TST · 5 TJPR · 4 TJBA · 2 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TRF1
e mais 1 tribunais

1 TJGO

AREsp 3298979STJ, Rel. Afrânio Vilela · 15/10/2026 0020247-31.2017.5.04.0014 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 24/09/2026 HC 1099935STJ, Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 21/09/2026 Ver todas as 42 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art363