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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Código de Processo Civil

Art. 365

400 acórdãos e 603 decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 365. A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

Parágrafo único. Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.

Decisões que citam este artigo

400

acórdãos de TRT18, TJPI e outros tribunais citam este artigo

70 TRT18 · 56 TJPI · 34 TJRN · 26 TJMA · 24 TJSP · 24 TJPE · 16 TJSC · 16 TJRS
e mais 28 tribunais

15 TJPA · 15 TR3 · 13 TJGO · 11 TJDFT · 11 TJMG · 10 TJPR · 8 TRF1 · 7 TJRJ · 7 TRF3 · 5 TJBA · 4 TJCE · 4 TJMT · 3 TST · 3 CARF · 3 TRF5 · 2 TJAL · 2 TRT5 · 1 STJ · 1 TJAM · 1 TJES · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT14 · 1 TRT16

5079310-19.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Guilherme Nunes Born · 22/10/2026 0710845-94.2022.8.07.0006 198TJDFT, Rel. Alfeu Machado · 14/10/2026 5165303-87.2025.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Guilherme Nunes Born · 08/10/2026 Ver todos os 400 acórdãos
603

decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo

325 TJMA · 75 STJ · 50 TST · 32 TJSC · 26 TJPR · 18 TJDFT · 13 TJMG · 13 TJPE
e mais 13 tribunais

11 TJSP · 8 TJRS · 6 TRT3 · 5 TRF1 · 4 TJCE · 4 TJGO · 4 TRF4 · 2 STF · 2 TJBA · 2 TJES · 1 TJRJ · 1 TNU · 1 TR3

2248817-72.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Fortes Barbosa · 13/10/2026 0000621-39.2025.5.18.0181 RRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 16/09/2026 0011112-32.2022.5.18.0013 RRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 02/09/2026 Ver todas as 603 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art365