400 acórdãos e 603 decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 365. A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.
Parágrafo único. Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT18, TJPI e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
15 TJPA · 15 TR3 · 13 TJGO · 11 TJDFT · 11 TJMG · 10 TJPR · 8 TRF1 · 7 TJRJ · 7 TRF3 · 5 TJBA · 4 TJCE · 4 TJMT · 3 TST · 3 CARF · 3 TRF5 · 2 TJAL · 2 TRT5 · 1 STJ · 1 TJAM · 1 TJES · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT14 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
11 TJSP · 8 TJRS · 6 TRT3 · 5 TRF1 · 4 TJCE · 4 TJGO · 4 TRF4 · 2 STF · 2 TJBA · 2 TJES · 1 TJRJ · 1 TNU · 1 TR3
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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art365