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  4. Art. 367

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Código de Processo Civil

Art. 367

376 acórdãos e 246 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 367. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as decisões e a sentença, se proferida no ato.

§ 1º Quando o termo não for registrado em meio eletrônico, o juiz rubricar-lhe-á as folhas, que serão encadernadas em volume próprio.

§ 2º Subscreverão o termo o juiz, os advogados, o membro do Ministério Público e o escrivão ou chefe de secretaria, dispensadas as partes, exceto quando houver ato de disposição para cuja prática os advogados não tenham poderes.

§ 3º O escrivão ou chefe de secretaria trasladará para os autos cópia autêntica do termo de audiência.

§ 4º Tratando-se de autos eletrônicos, observar-se-á o disposto neste Código, em legislação específica e nas normas internas dos tribunais.

§ 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

§ 6º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

Decisões que citam este artigo

376

acórdãos de TJGO, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

29 TJGO · 26 TJRJ · 26 TJRO · 25 TRF1 · 19 TJPI · 17 TJSP · 16 TJRS · 15 TJMT
e mais 41 tribunais

15 TRT3 · 13 TJDFT · 13 TJMG · 13 TRT10 · 10 TRT1 · 9 TJMA · 8 TJSC · 8 TJBA · 7 STJ · 7 TJRN · 7 TJES · 7 TRF4 · 6 TJPR · 6 TJPE · 6 TJPB · 5 TJMS · 5 TJTO · 5 TRT12 · 4 TJPA · 4 TRF3 · 4 TST · 4 TR3 · 3 TJCE · 3 TJAL · 3 TRT9 · 3 TRT18 · 3 TRT21 · 2 STF · 2 CNJ · 2 TJSE · 2 TRF5 · 2 TRT5 · 2 TRT7 · 2 TRT16 · 2 TRT20 · 1 STM · 1 TRF2 · 1 TRT6 · 1 TRT11 · 1 TRT14 · 1 TRT23

0047101-49.2025.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 12/11/2026 5002762-72.2022.8.21.0065 ApelaçãoTJRS, Rel. Vanise Röhrig Monte Aço · 29/10/2026 0002526-86.2021.8.17.2480 Apelação CívelTJPE, Rel. Jose Adelmo Barbosa da Costa Pereira · 27/10/2026 Ver todos os 376 acórdãos
246

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

99 STJ · 56 TST · 23 TJPR · 11 TRF1 · 9 TJPE · 8 TJGO · 7 TJDFT · 7 TJSC
e mais 12 tribunais

5 TJMA · 4 STF · 3 TJBA · 3 TJMG · 2 TJRS · 2 TRF4 · 2 TRT10 · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TRF2 · 1 TRT3

RHC 235571STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior · 04/11/2026 3816110-79.2025.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) MARIA INÊS SOUZA · 27/10/2026 AREsp 2564695STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 23/10/2026 Ver todas as 246 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art367