376 acórdãos e 246 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 367. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as decisões e a sentença, se proferida no ato.
§ 1º Quando o termo não for registrado em meio eletrônico, o juiz rubricar-lhe-á as folhas, que serão encadernadas em volume próprio.
§ 2º Subscreverão o termo o juiz, os advogados, o membro do Ministério Público e o escrivão ou chefe de secretaria, dispensadas as partes, exceto quando houver ato de disposição para cuja prática os advogados não tenham poderes.
§ 3º O escrivão ou chefe de secretaria trasladará para os autos cópia autêntica do termo de audiência.
§ 4º Tratando-se de autos eletrônicos, observar-se-á o disposto neste Código, em legislação específica e nas normas internas dos tribunais.
§ 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.
§ 6º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 41 tribunais
15 TRT3 · 13 TJDFT · 13 TJMG · 13 TRT10 · 10 TRT1 · 9 TJMA · 8 TJSC · 8 TJBA · 7 STJ · 7 TJRN · 7 TJES · 7 TRF4 · 6 TJPR · 6 TJPE · 6 TJPB · 5 TJMS · 5 TJTO · 5 TRT12 · 4 TJPA · 4 TRF3 · 4 TST · 4 TR3 · 3 TJCE · 3 TJAL · 3 TRT9 · 3 TRT18 · 3 TRT21 · 2 STF · 2 CNJ · 2 TJSE · 2 TRF5 · 2 TRT5 · 2 TRT7 · 2 TRT16 · 2 TRT20 · 1 STM · 1 TRF2 · 1 TRT6 · 1 TRT11 · 1 TRT14 · 1 TRT23
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
5 TJMA · 4 STF · 3 TJBA · 3 TJMG · 2 TJRS · 2 TRF4 · 2 TRT10 · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TRF2 · 1 TRT3
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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art367