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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Código de Processo Civil

Art. 368

6.797 acórdãos e 3.695 decisões monocráticas de TST, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 368. A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.

Decisões que citam este artigo

6.797

acórdãos de TJPI, TJPR e outros tribunais citam este artigo

1.018 TJPI · 968 TJPR · 674 TJGO · 571 TJSC · 479 TJRS · 420 TJSP · 314 TJRN · 239 TJMG
e mais 45 tribunais

158 TJBA · 157 TJES · 156 TJRJ · 156 TJMT · 139 TJPE · 136 TJPB · 119 TJCE · 109 TJDFT · 90 TJMA · 87 TJMS · 85 TJRO · 84 TJPA · 78 TJAL · 70 TJSE · 62 TJTO · 57 STJ · 45 TJAM · 34 TRF3 · 34 TR5 · 23 TRF1 · 21 TRF4 · 20 TRF2 · 19 TR3 · 18 TST · 15 TRT18 · 13 TRF5 · 13 TRT6 · 13 TRT10 · 12 TRT16 · 12 TRT21 · 11 TR1 · 9 TRT3 · 8 TRT7 · 8 TRT9 · 8 TRT12 · 6 CARF · 5 TJAP · 5 TRT14 · 4 TJRR · 4 TRT1 · 4 TRT5 · 2 TRT19 · 2 TRT20 · 2 TRT24 · 1 TRT23

0203017-02.2024.8.06.0091 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 12/11/2026 1005752-91.2025.8.26.0637 Apelação CívelTJSP, Rel. Nuncio Theophilo Neto · 11/11/2026 0000033-34.2024.8.17.2480 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho · 10/11/2026 Ver todos os 6.797 acórdãos
3.695

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.152 TST · 681 STJ · 481 TJSC · 354 TJMA · 353 TJGO · 171 TJDFT · 85 TJRS · 83 TRF4
e mais 17 tribunais

81 TJPR · 53 TJPI · 51 TJCE · 29 TRF2 · 27 TJES · 16 TJMG · 14 TJPB · 13 TJBA · 12 TJRJ · 12 TJSP · 9 TJPE · 6 TRF1 · 3 STF · 3 TJAM · 3 TR3 · 2 TRT12 · 1 TJAC

0021091-93.2025.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 12/11/2026 AREsp 3125892STJ, Rel. Daniela Teixeira · 11/11/2026 0157807-57.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva · 09/11/2026 Ver todas as 3.695 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art368