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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Código de Processo Civil

Art. 366

288 acórdãos e 185 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 366. Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.

Decisões que citam este artigo

288

acórdãos de TJRJ, TJPI e outros tribunais citam este artigo

49 TJRJ · 30 TJPI · 29 TR3 · 22 TJRS · 18 TJSP · 16 TJGO · 14 TJSC · 13 TJPR
e mais 19 tribunais

13 TJRN · 11 STJ · 11 TRT1 · 8 TJDFT · 8 TJBA · 8 TJMG · 7 TJES · 5 TJCE · 4 TJRO · 4 TRF4 · 4 TRF2 · 4 TRF5 · 2 TJMT · 2 TST · 2 CARF · 1 TJAL · 1 TRF3 · 1 TR1 · 1 TRT18

3001432-64.2025.8.06.0040 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 28/10/2026 0007953-02.2025.5.15.0000 Ag-EDCiv-ROTTST, Rel. Liana Chaib · 27/10/2026 0027092-14.2017.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Robson Luiz Albanez · 16/10/2026 Ver todos os 288 acórdãos
185

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

83 STJ · 39 TST · 11 TJPR · 10 TJSC · 8 TJDFT · 7 TJMA · 4 TJBA · 4 TJRS
e mais 11 tribunais

3 TJCE · 3 TRF1 · 3 TRF4 · 2 TJSP · 2 TJES · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TRF2

0068132-83.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 22/09/2026 0100115-76.2025.5.01.0009 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 08/09/2026 AREsp 3340954STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 01/09/2026 Ver todas as 185 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art366