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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Código de Processo Civil

Art. 360

1.066 acórdãos e 1.113 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:

I - manter a ordem e o decoro na audiência;

II - ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;

III - requisitar, quando necessário, força policial;

IV - tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;

V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.

Decisões que citam este artigo

1.066

acórdãos de TJPR, TJGO e outros tribunais citam este artigo

316 TJPR · 109 TJGO · 58 TJDFT · 55 TJSC · 50 TJMT · 33 TJRO · 31 TJRN · 27 TJRJ
e mais 38 tribunais

26 TJMG · 25 TJSP · 24 STJ · 24 TJBA · 24 TJES · 22 TJAL · 22 TJMA · 20 TR5 · 19 TJCE · 17 TJPI · 15 TJPE · 14 TJPA · 12 TJRS · 12 TJTO · 12 TJPB · 12 TRT18 · 11 TRF5 · 10 TJMS · 9 TJAM · 9 TRF2 · 7 TJSE · 5 TR3 · 5 TRT1 · 5 TRT3 · 4 TRF3 · 4 TRT12 · 3 TRT6 · 2 TJRR · 2 TST · 2 CNJ · 2 TRT19 · 1 TRF4 · 1 TR2 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT10 · 1 TRT20 · 1 TRT21

2061258-69.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Nuncio Theophilo Neto · 11/11/2026 0004638-17.2025.8.17.8226 Recurso Inominado CívelTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 30/10/2026 3001432-64.2025.8.06.0040 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 28/10/2026 Ver todos os 1.066 acórdãos
1.113

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

733 TJPR · 162 STJ · 84 TST · 36 TJDFT · 16 TJCE · 16 TJGO · 13 TJSC · 12 TJMG
e mais 11 tribunais

10 TJBA · 9 TRF4 · 6 TJMA · 5 TJSP · 2 TJRJ · 2 TJES · 2 TJPB · 2 TRF2 · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJAP

0000299-94.2023.5.08.0107 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 05/11/2026 AREsp 3358902STJ, Rel. Presidência do STJ · 29/10/2026 3816110-79.2025.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) MARIA INÊS SOUZA · 27/10/2026 Ver todas as 1.113 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art360