1.066 acórdãos e 1.113 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:
I - manter a ordem e o decoro na audiência;
II - ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;
III - requisitar, quando necessário, força policial;
IV - tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;
V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 38 tribunais
26 TJMG · 25 TJSP · 24 STJ · 24 TJBA · 24 TJES · 22 TJAL · 22 TJMA · 20 TR5 · 19 TJCE · 17 TJPI · 15 TJPE · 14 TJPA · 12 TJRS · 12 TJTO · 12 TJPB · 12 TRT18 · 11 TRF5 · 10 TJMS · 9 TJAM · 9 TRF2 · 7 TJSE · 5 TR3 · 5 TRT1 · 5 TRT3 · 4 TRF3 · 4 TRT12 · 3 TRT6 · 2 TJRR · 2 TST · 2 CNJ · 2 TRT19 · 1 TRF4 · 1 TR2 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT10 · 1 TRT20 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
10 TJBA · 9 TRF4 · 6 TJMA · 5 TJSP · 2 TJRJ · 2 TJES · 2 TJPB · 2 TRF2 · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJAP
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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art360