1.460 acórdãos e 1.198 decisões monocráticas de TJGO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.
§ 1º Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.
§ 2º Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 39 tribunais
54 TJBA · 39 TJRN · 29 TJDFT · 28 TJPI · 27 TJCE · 26 TJMT · 25 TJES · 21 STJ · 21 TRF2 · 19 TRF5 · 18 TRF3 · 18 TJMA · 17 TJTO · 15 TJRO · 15 TRF4 · 12 TJPA · 11 TJMS · 10 CARF · 8 TRF1 · 7 TJPE · 7 TJPB · 6 TJAL · 6 TJAM · 6 TJSE · 6 TR3 · 4 TRT1 · 4 TRT3 · 3 TST · 3 TRT7 · 2 TRT11 · 2 TRT14 · 2 TRT18 · 2 TRT21 · 1 TCU · 1 TR5 · 1 TJAP · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT20
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
48 TJSC · 43 TRF1 · 40 TJMA · 28 TJCE · 17 TRF2 · 16 TJBA · 13 TJRS · 10 TJPE · 5 TJRJ · 4 STF · 3 TJPB · 2 TR3 · 1 TJAP
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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art364