490 acórdãos e 477 decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 352. Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 33 tribunais
17 TJRJ · 17 TJRS · 16 TJSC · 14 TJRO · 9 TJBA · 9 TJMG · 8 TJES · 8 TRF5 · 8 TRT10 · 7 TRF3 · 6 TJPE · 5 STJ · 5 TJTO · 5 TRF2 · 4 TJPB · 4 TR3 · 3 TRF1 · 3 TJMA · 3 TJSE · 3 TRT12 · 2 TJCE · 2 TJAM · 2 TST · 2 TRF4 · 2 TRT20 · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 CARF · 1 TRT3 · 1 TRT7 · 1 TRT16 · 1 TRT18 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
9 TJSC · 8 TJBA · 7 TJGO · 6 TRF1 · 5 TRF2 · 3 TJCE · 3 TJPI · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJES
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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art352