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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTOSeção III - Das Alegações do Réu

Código de Processo Civil

Art. 352

490 acórdãos e 477 decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 352. Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.

Decisões que citam este artigo

490

acórdãos de TJPI, TJSP e outros tribunais citam este artigo

76 TJPI · 52 TJSP · 51 TJPR · 46 TJGO · 25 TJMT · 24 TJRN · 23 TJAL · 21 TJDFT
e mais 33 tribunais

17 TJRJ · 17 TJRS · 16 TJSC · 14 TJRO · 9 TJBA · 9 TJMG · 8 TJES · 8 TRF5 · 8 TRT10 · 7 TRF3 · 6 TJPE · 5 STJ · 5 TJTO · 5 TRF2 · 4 TJPB · 4 TR3 · 3 TRF1 · 3 TJMA · 3 TJSE · 3 TRT12 · 2 TJCE · 2 TJAM · 2 TST · 2 TRF4 · 2 TRT20 · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 CARF · 1 TRT3 · 1 TRT7 · 1 TRT16 · 1 TRT18 · 1 TRT21

5015889-37.2024.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Raphael Americano Camara · 12/11/2026 5008820-77.2024.4.04.7001 Apelação CívelTRF4, Rel. Bianca Georgia Cruz Arenhart · 06/11/2026 7018274-15.2025.8.22.0005 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Isaias Fonseca Moraes · 21/10/2026 Ver todos os 490 acórdãos
477

decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo

154 TJMA · 110 STJ · 78 TST · 36 TJPR · 16 TRF4 · 14 TJDFT · 13 TJSP · 11 TJMG
e mais 11 tribunais

9 TJSC · 8 TJBA · 7 TJGO · 6 TRF1 · 5 TRF2 · 3 TJCE · 3 TJPI · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJES

0156716-29.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Victor Martim Batschke · 06/11/2026 0000889-70.2026.8.16.0082TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 03/11/2026 5026850-17.2024.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 29/10/2026 Ver todas as 477 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art352