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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSOSeção I - Da Extinção do Processo

Código de Processo Civil

Art. 354

5.749 acórdãos e 9.025 decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.

Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.

Decisões que citam este artigo

5.749

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

712 TJSP · 663 TJPR · 426 TJPI · 383 TRF5 · 360 TJRJ · 356 TJRN · 321 TJBA · 291 TJRS
e mais 44 tribunais

273 TJMG · 196 TJGO · 187 TJDFT · 183 TJSC · 171 TRF4 · 149 TRF3 · 147 TR3 · 129 TJTO · 110 TRF2 · 78 TJMS · 64 TJMA · 60 TJMT · 49 TJES · 46 TJCE · 36 TRF1 · 32 STJ · 31 TJPE · 31 TJAM · 30 TJPB · 27 TRT12 · 22 TRT6 · 19 TRT24 · 18 TRT1 · 17 TJRO · 17 TRT21 · 16 TR5 · 13 TJSE · 12 TJAL · 12 TRT18 · 11 TJPA · 8 TRT20 · 7 TST · 6 TRT9 · 6 TRT10 · 5 TRT3 · 3 TJRR · 3 TJAP · 2 CARF · 2 TR2 · 2 TRT5 · 2 TRT7 · 2 TRT16 · 2 TRT19 · 1 TR1

5002260-35.2023.8.13.0223 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Maria Lúcia Cabral Caruso · 11/11/2026 4419342-16.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Maria Lúcia Cabral Caruso · 11/11/2026 0805639-34.2021.8.12.0029 Apelação CívelTJMS, Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo · 11/11/2026 Ver todos os 5.749 acórdãos
9.025

decisões monocráticas de TJPR, TR3 e outros tribunais citam este artigo

2.554 TJPR · 1.025 TR3 · 657 TRF4 · 656 TST · 644 TJMG · 599 STJ · 570 TJSP · 506 TJDFT
e mais 20 tribunais

409 TJSC · 313 TJMA · 210 TJRS · 203 TRF2 · 145 TJGO · 138 TJRJ · 108 TJCE · 76 TJPE · 49 TRF1 · 48 TJBA · 45 TJES · 24 TRF5 · 16 TJPI · 12 TJPB · 4 TR2 · 4 TJAP · 3 STF · 3 TJAM · 3 TRT6 · 1 TCESP

0162763-19.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Leticia Ferreira da Silva · 13/11/2026 0063075-84.2026.8.16.0000TJPR, Rel. João Antônio De Marchi · 13/11/2026 0152561-80.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Francisco Carlos Jorge · 12/11/2026 Ver todas as 9.025 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art354