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  4. Art. 350

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTOSeção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

Código de Processo Civil

Art. 350

3.651 acórdãos e 8.184 decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Decisões que citam este artigo

3.651

acórdãos de TJGO, TJPE e outros tribunais citam este artigo

485 TJGO · 335 TJPE · 222 TJSP · 189 TJRN · 186 TJAL · 161 TJBA · 144 TRT12 · 140 TJPI
e mais 45 tribunais

136 TRF5 · 130 TJMA · 119 TJCE · 119 TJMG · 115 TJRJ · 114 TJSC · 99 TJPR · 88 TJTO · 85 TJDFT · 73 TJMT · 60 TJRS · 59 TJAM · 55 TRF4 · 55 TR3 · 43 TRF2 · 39 TRF1 · 36 TJES · 36 TRF3 · 34 TST · 32 TJSE · 31 TRT18 · 30 TJRO · 27 STJ · 26 TJPA · 23 TRT3 · 19 TJMS · 18 TJPB · 14 TRT6 · 12 TRT10 · 9 TRT1 · 9 TRT20 · 8 TR5 · 6 TRT5 · 6 TRT21 · 6 TRT24 · 3 TJRR · 2 TR1 · 2 TJAP · 2 TRT7 · 2 TRT9 · 2 TRT14 · 2 TRT19 · 1 TR2 · 1 TRT16 · 1 TRT23

0801804-46.2026.8.12.0002 Apelação CívelTJMS, Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo · 11/11/2026 0200325-58.2024.8.06.0114 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Djalma Teixeira Benevides · 11/11/2026 0129680-98.2023.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Djalma Andrelino Nogueira Junior · 06/11/2026 Ver todos os 3.651 acórdãos
8.184

decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

2.931 TRF4 · 1.139 TRF2 · 997 TJMA · 746 STJ · 744 TST · 436 TJSC · 248 TJDFT · 170 TJGO
e mais 19 tribunais

136 TJPR · 110 TJCE · 104 TRF5 · 98 TRF1 · 83 TJPE · 74 TJMG · 58 TJSP · 44 TJBA · 16 TJRS · 12 TR3 · 10 TJRJ · 9 TJPB · 5 TJES · 5 TJPI · 4 TRT12 · 2 STF · 1 TJAM · 1 TJAP · 1 TRT3

3002787-27.2025.8.06.0035 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 11/11/2026 5040197-49.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 11/11/2026 AREsp 3315508STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 10/11/2026 Ver todas as 8.184 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art350