3.651 acórdãos e 8.184 decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJPE e outros tribunais citam este artigo
e mais 45 tribunais
136 TRF5 · 130 TJMA · 119 TJCE · 119 TJMG · 115 TJRJ · 114 TJSC · 99 TJPR · 88 TJTO · 85 TJDFT · 73 TJMT · 60 TJRS · 59 TJAM · 55 TRF4 · 55 TR3 · 43 TRF2 · 39 TRF1 · 36 TJES · 36 TRF3 · 34 TST · 32 TJSE · 31 TRT18 · 30 TJRO · 27 STJ · 26 TJPA · 23 TRT3 · 19 TJMS · 18 TJPB · 14 TRT6 · 12 TRT10 · 9 TRT1 · 9 TRT20 · 8 TR5 · 6 TRT5 · 6 TRT21 · 6 TRT24 · 3 TJRR · 2 TR1 · 2 TJAP · 2 TRT7 · 2 TRT9 · 2 TRT14 · 2 TRT19 · 1 TR2 · 1 TRT16 · 1 TRT23
decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
136 TJPR · 110 TJCE · 104 TRF5 · 98 TRF1 · 83 TJPE · 74 TJMG · 58 TJSP · 44 TJBA · 16 TJRS · 12 TR3 · 10 TJRJ · 9 TJPB · 5 TJES · 5 TJPI · 4 TRT12 · 2 STF · 1 TJAM · 1 TJAP · 1 TRT3
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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art350