203 acórdãos e 731 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
§ 1º A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa.
§ 2º Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento.
§ 3º Alegada a incompetência nos termos do caput , será suspensa a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada.
§ 4º Definida a competência, o juízo competente designará nova data para a audiência de conciliação ou de mediação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJBA e outros tribunais citam este artigo
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10 TJRN · 6 TJRS · 5 TJMA · 5 TRT10 · 4 TJMG · 4 TJAM · 4 TJES · 4 TJGO · 3 TJCE · 3 TJAL · 2 STJ · 2 TJTO · 2 TRF1 · 2 TRF2 · 2 TRT18 · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJPB · 1 TR5 · 1 TRT12 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
8 TJBA · 5 TJES · 4 TJRS · 4 TJGO · 4 TRF4 · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TJPB · 1 TJPI · 1 TRF2
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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art340