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  4. Art. 340

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO

Código de Processo Civil

Art. 340

203 acórdãos e 731 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

§ 1º A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa.

§ 2º Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento.

§ 3º Alegada a incompetência nos termos do caput , será suspensa a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada.

§ 4º Definida a competência, o juízo competente designará nova data para a audiência de conciliação ou de mediação.

Decisões que citam este artigo

203

acórdãos de TJSP, TJBA e outros tribunais citam este artigo

37 TJSP · 22 TJBA · 15 TJDFT · 14 TJSC · 14 TJPR · 14 TJPI · 11 TJMT · 10 TJRJ
e mais 23 tribunais

10 TJRN · 6 TJRS · 5 TJMA · 5 TRT10 · 4 TJMG · 4 TJAM · 4 TJES · 4 TJGO · 3 TJCE · 3 TJAL · 2 STJ · 2 TJTO · 2 TRF1 · 2 TRF2 · 2 TRT18 · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJPB · 1 TR5 · 1 TRT12 · 1 TRT20

0129577-05.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Domingos José Perfetto · 03/11/2026 0017861-75.2023.8.16.0194TJPR, Rel. Luciano Campos de Albuquerque · 05/10/2026 5056876-59.2026.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Jaime Machado Junior · 01/10/2026 Ver todos os 203 acórdãos
731

decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo

519 TJSP · 58 TST · 35 STJ · 23 TJDFT · 19 TJSC · 16 TJMG · 16 TJMA · 10 TJPR
e mais 11 tribunais

8 TJBA · 5 TJES · 4 TJRS · 4 TJGO · 4 TRF4 · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TJPB · 1 TJPI · 1 TRF2

5079747-60.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Guilherme Nunes Born · 02/10/2026 AREsp 1743894STJ, Rel. Raul Araújo · 18/09/2026 0001409-11.2017.5.10.0002 AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida · 03/09/2026 Ver todas as 731 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art340